Projeto de Lei do Senado n° 714, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
13/dez
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/12/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 714/2007
- Legislação citada
- 14/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 17.02.2007
Último dia: 21/12/2007
- 26/12/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 21.12.2007, não foram oferecidas emendas.
- 28/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Sen.RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 14/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE , com minuta de parecer pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é concedido pedido de vista ao Sen. MARCONI PERILLO.
- 01/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 01-CMA, de autoria do Sen.RENATO CASAGRANDE.(fls.06/09).
À CAS, para prosseguimento da matéria, conforme despacho inicial da Presidência. - Parecer
- 01/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 01/07/2008, o projeto aguarda designação do relator.
- 12/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/1275/2008 de leitura de Requerimento para exame da Comissão de Assuntos Econômicos. (anexado fl. 10).
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 977, de 2008, do Senador Jayme Campos, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, art.279, I e art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o reexame do despacho inicial referente ao PLS n° 714, de 2007, para que o projeto seja, também, distribuído à Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 977/2008, do Senador Jayme Campos, de audiencia da CAE.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 977, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAE.
- 16/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Marina Silva Relatora da Matéria.
- 09/02/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Marina Silva não mais pertencer a esta Comissão.
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 10/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 30/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls.14-16).
- Relatório Legislativo
- 08/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Inácio Arruda.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA-CAE.
À Comissão de Assuntos Sociais, para dar continuidade à tramitação da Matéria. - Parecer
- 12/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 714, de 2007, por iniciativa do Senador Eduardo Amorim (fls. nºs 21 e 22).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna. - Requerimento.
- 25/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 27, de 2011-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Amorim, com a presença dos seguintes convidados: MARCIO MILAN, Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS, representante de ANTONIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; WANDERLEY COELHO BATISTA
Analista de Políticas e Indústria da CNI, representante de ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; ZILDA MARIA FARIA VELOSO, Gerente de Resíduos Perigosos da Secretaria de Recursos Hídricos, do Ministério do Meio Ambiente, e representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; CARLOS ZAIM, Diretor da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais - ABBAI e DELILE GUERRA DE MACEDO JUNIOR, Assessor de Relações Institucionais do Sindipeças, representante de PAULO BUTORI, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para veículos Automotores - SINDIPEÇAS.
Justificaram ausência MARILENA LAZZARINI,Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC e ERASMO MARIO JESUS MARTINEZ, Presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Cidadania -ABRADEC.
Usam da palavra o Senador Eduardo Amorim e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.
- 20/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Amorim.
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Amorim, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 06.12.2011.
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 02/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
- 09/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 714, de 2007, relatado pelo Senador Cyro Miranda, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis.
Assina sem voto o Senador Jayme Campos. (fls. 31)
Juntei o Ofício nº 82/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 33 ) - Parecer
- 09/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h50.
- 10/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CMA, CAE e CAS.
Juntada, à fl. 34, legislação citada dos pareceres.
- 11/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 493, de 2012 - CMA, Relator Senador Renato Casagrande, favorável com Emenda nº 1 - CMA;
nº 494, de 2012 - CAE, Relator ad hoc Senador Waldemir Moka, favorável;
nº 495, de 2012 - CAS, Relator Senador Cyro Miranda, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 82, de 2012, do vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação a declaração de prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - P.S 493/2012
- 15/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada