Ementa:
Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de responsabilidade socioambiental a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir a proteção do meio ambiente e o combate à poluição nas atividades dos órgãos e entidades públicos.

Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Em tramitação
5/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 717/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
06/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
09/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 09.11.2015
Último dia: 13.11.2015
16/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
03/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
Processado físico encaminhado ao gabinete do relator a pedido.
************* Retificado em 03/12/2015*************
Ao Senhor Senador JORGE VIANA, para relatar.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA, em decisão terminativa.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
11/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
26/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Airton Sandoval pela aprovação do PLS nº 717 de 2015, com as 4 (quatro) emendas que apresenta.
Anexado o relatório ao processado às fls. 9 a 12.
Relatório Legislativo
04/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
08/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 8/5/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
15/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/05/2018.
18/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 22/05/2018.
22/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 22/5/2018, o relator, senador Airton Sandoval, apresentou relatório legislativo complementar ao anteriormente apresentado, para incluir no voto uma emenda supressiva (fls. 13 e 14).
A apreciação da matéria foi adiada.
Relatório Legislativo - Complementação
25/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
29/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2018.
01/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, o relator, senador Airton Sandoval apresentou novo relatório (fls. 15 a 21), pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 4-CMA. Após leitura e discussão, a Comissão aprovou o Projeto e Emendas nºs 1 a 4-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 13/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 22 a 28).
Relatório Legislativo
P.S 16/2018 - CMA
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/06/2018 a 14/06/2018. Perante a/o Mesa.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebimento da proposição em epígrafe, com parecer publicado no Diário do Senado Federal, tendo em vista a conclusão da fase de instrução da matéria pela Comissão e sua deliberação em caráter terminativo nos termos do art. 91 do Regimento Interno. (Recebido por meio do Memo. nº 13/2018 - CMA)
Fica aberto o o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/06/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/06/2018 a 14/06/2018. Perante a Mesa.
08/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
14/06/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 30 a 32).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
15/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 14 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.34 a 35).
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 857, de 20/06/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 38).
OFSF 857/2018
Autógrafo - PLS 717/2015
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/jun
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10453/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

20/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 857/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 717, de 2015, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Inteiro Teor 1670804
20/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10453/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre diretrizes e instrumentos para o planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
Inteiro Teor 1670767
28/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1672119
29/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 31 COL 01.
Inteiro Teor 1697835
29/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
12/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
23/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2018)
06/12/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Coelho, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PPS-PE)
21/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE).
Inteiro Teor 1825005
23/10/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1825005
27/11/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/12/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
25/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/03/21 PÅG 117, Letra A.
Inteiro Teor 1990941
25/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto