Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1963

Ementa:
DETERMINA A INCLUSÃO DE MAIS UM PARAGRAFO NO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)

23/jul

1963

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/1963

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

23/07/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

23/07/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ E CLS.
DCN2 24 07 PAG 1800.

24/07/1963: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.

21/08/1963: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

22/08/1963: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.

28/08/1963: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AURELIO VIANNA.

07/10/1963: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

08/10/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 564 - CCJ E 565 - CLS.
DCN2 09/10 PAG.

17/10/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.

17/10/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 18/10 PAG.

06/11/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

06/11/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO TERMOS ART 272 - A DO REG INT.
DCN2 07/11 PAG.

06/11/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR.

13/11/1963: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN JULIO LEITE.

13/11/1963: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

13/11/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 726 - CR.
DCN2 14/11 PAG.

10/12/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.

10/12/1963: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2130 APROVAÇÃO TERMOS ART 316 - A REG INT.
DCN2 11/12 PAG.

10/12/1963: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.

12/12/1963: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. 930 A CD.

24/02/1964: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

24/02/1964: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 02 PAG

06/03/1964: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP GETULIO MOURA.

13/10/1964: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.

15/10/1964: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR FRANCELINO PEREIRA.

28/10/1964: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

30/10/1964: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP BATISTA RAMOS.

26/03/1965: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO DEP CLEMENS SAMPAIO.

07/04/1965: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.

07/05/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PROJETO E PARECERES CCJ, CLS E CF.
DCN1 08 05 PAG

19/11/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.

19/11/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DEP AUREO MELLO E EURICO OLIVEIRA.

19/11/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

19/11/1965: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDA DEP LAERTE VIEIRA.

19/11/1965: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 20/11 PAG

30/11/1965: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP GETULIO MOURA.

23/11/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).

24/fev

1964

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1710/1964

Situação: Arquivada

Tramitação

24/02/1964: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.

24/02/1964: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 02 64 PAG 0977 COL 02.; Inteiro Teor 833783

06/03/1964: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP GETULIO MOURA. DCN1 24 03 64 PAG 1784 COL 01.

13/10/1964: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDA. DCN1 16 10 64 PAG 9060 COL 01.

15/10/1964: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP FRANCELINO PEREIRA. DCN1 23 10 64 PAG 9361 COL 01.

28/10/1964: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 06 11 64 PAG 10094 COL 01. DCN1 13 11 64 PAG 10432 COL 02.

30/10/1964: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP BATISTA RAMOS. DCN1 04 11 64 PAG 9913 COL 02.

26/03/1965: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP CLEMENS SAMPAIO. DCN1 30 03 65 PAG 1386 COL 04.

07/04/1965: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA. DCN1 24 04 65 PAG 2209 COL 04.

07/05/1965: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1710-A/64. DCN1 08 05 65 PAG 2829 COL 01.

19/11/1965: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AUREO MELLO E EURICO OLIVEIRA.

19/11/1965: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LAERTE VIEIRA. EM CONSEQUENCIA, O PL. VOLTA AS CCJ, CTLS E CF. DCN1 20 11 65 PAG 9887 COL 04.

30/11/1965: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP GETULIO MOURA. DCN1 03 12 65 PAG 10473 COL 01.

28/06/1976: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO O OFICIO 143/76, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 29 06 76 PAG 6156 COL 01.

18/08/1976: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REDISTRIBUIDO AO DEP JOÃO GILBERTO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 24 08 76 PAG 7873 COL 02.

31/08/1976: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 11 09 76 PAG 8873 COL 01.

16/09/1976: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP OSMAR LEITÃO. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 20 10 76 PAG 10640 COL 01.

31/08/1977: CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 24 09 77 PAG 8835 COL 01.

06/10/1977: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP JOIR BRASILEIRO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 10 77 PAG 9670 COL 01.

24/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.

24/11/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.

27/11/1978: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFICIO SGM 367/78 COMUNICA AO SF O ARQUIVAMENTO. DCN2 29 11 78 PAG 10714 COL 02.

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)