Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELO PODER PUBLICO COM NAÇÕES OU ENTIDADES ESTRANGEIRAS E COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ermírio de Moraes (-/-)

Não aprovada
10/nov
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/1964

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CRE, CT E CF.
DCN2 11 11 PAG 4497.
11/11/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR.
01/12/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
09/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 19 - CCJ.
DCN2 10/02 PAG
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO PRELIMINAR
CONSTITUCIONALIDADE.
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN ERMIRIO DE MORAES.
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 33 SEN ERMIRIO DE MORAES SOLICITANDO
NOVA AUDIENCIA CCJ.
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 33 ADIADA FALTA QUORUM, SOBRESTADA A
MATERIA.
DCN2 12/03 PAG
15/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO. (RQ. 33).
15/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16/03 PAG.
16/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO. (RQ. 33).
16/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO. (RQ. 33).
17/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 18/03 PAG.
18/03/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
18/03/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
28/11/1965
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL
28/11/1965
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO CCJ.
03/12/1965
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
08/02/1966
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BEZERRA NETO.
10/03/1966
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE LEITE.
24/03/1966
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO - CCJ.
28/03/1966
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
28/03/1966
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO - CCJ.
02/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 360 - CCJ, 361 - CRE, 362 - CT E
363 - CF.
DCN2 03/05 PAG.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN JEFFERSON DE AGUIAR.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/10/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 05/10 PAG.
23/11/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
23/11/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
23/11/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
LEITURA PARECER 1021 - CR.
DCN2 24/11 PAG.
25/11/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/11/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN JOSE ERMIRIO.
25/11/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART
272 REG INT.
25/11/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 26/11 PAG.
28/11/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 3161 A CD COM AUTOGRAFOS.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
13/dez
1966
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4003/1966

Situação: Arquivada; Arquivada

13/12/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
13/12/1966
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 12 66 PAG 7150 COL 02.
Inteiro Teor 853026
29/03/1967
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CARUSO DA ROCHA. DCN1 01 04 67 PAG 947 COL 03.
26/11/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 249/76, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 11 76 PAG 11669 COL 02.
24/03/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WILMAR GUIMARÃES.
18/08/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 06 10 77 PAG 9488 COL 02.
21/09/1977
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
RELATOR DEP NABOR JUNIOR. DCN1 06 10 77 PAG 9507 COL 01.
13/10/1977
CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR.
17/10/1977
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP PINHEIRO MACHADO. DCN1 25 10 77 PAG 10350 COL 01.
09/11/1977
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 12 11 77 PAG 11333 COL 02.
11/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CT E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4003-A/66. DCN1 12 11 77 PAG 11273 COL 01.
24/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto