Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1967
Ementa:
REVOGA, POR CINCO ANOS, O PRAZO LEGAL PARA FRUIÇÃO, PELOS HERDEIROS, DOS DIREITOS AUTORAIS DAS OBRAS DO MAESTRO ANTONIO CARLOS GOMES.
Iniciativa: Senador Moura Andrade (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 5.558 de 11/12/1968
Sancionada integralmente
16/nov
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 16/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 11 PAG 02993.
- 25/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 031 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS.
- 07/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 16/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 122 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA.
- 19/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. DO SEN TEOTONIO VILELA, SOLICITANDO DISPENSA
DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 19/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 193, DE
21 DE FEVEREIRO DE 1968.
- 11/12/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005558 DE 1968.
5/mar
1968
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 05/03/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 03 68 PAG 0049 COL 03.
- Inteiro Teor 787553
- 05/03/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- 13/03/1968
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP MURILO BADARÓ.
DCN1 20 03 68 PAG 576 COL 01. - Inteiro Teor 1255771
- 15/05/1968
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP MURILO BADARÓ PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
DCN 29 05 68 PAG 2898 COL 03. - Inteiro Teor 1255777
- 25/06/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1055-A/68.
DCNS 26 06 68 PAG 17 COL 02. - Inteiro Teor 1255790
- 25/11/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 26 11 68 PAG 8463 COL. 01 - Inteiro Teor 1255835
- 27/11/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCNS1 28 11 68 PAG 11 COL 01 - Inteiro Teor 1255853
- 02/12/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELA MENSAGEM 97/68.
OFÍCIO 4451/68, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
- 11/12/1968
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.558/68. DOFC 12 12 68.
- 06/05/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO Nº 102/69, AO SENADO FEDERAL.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
