Ementa:
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDENCIA DA COTA DE PREVIDENCIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PORTOS ORGANIZADOS AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Clodomir Millet (-/-)

Não aprovada
14/jun
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/1973

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 15 06 PAG 2197.
18/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
12/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
11/09/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
13/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 422 - CCJ.
DCN2 14 09 PAG 3735.
13/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0094.
10/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO INFORMAÇÕES
DO MIC, DETERMINANDO REMESSA DO DOCUMENTO AO
ARQUIVO, EM VIRTUDE REJEIÇÃO PROJETO.
DCN2 11 06 PAG 3566.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto