Ementa:
CRIA OS BONUS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL - BPA, COM O FIM DE PROPORCIONAR APORTE ADICIONAL DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUIDO PELA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)

Concluída
11/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
11/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 1545.
19/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
05/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JOSE EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DAS EMENDAS 01 E 02 - CAE QUE APRESENTA.
04/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 312 - CAE.
DCN2 05 09 PAG 5641.
04/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 5648.
13/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
13/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 5970.
17/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 923 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
14/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 073, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 7994.
31/out
1991
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1826/1991

Situação: Arquivada; Arquivada

31/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/10/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 91 PAG 21663 COL 02.
Inteiro Teor 886217
18/11/1991
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 23 11 91. DCN1 19 11 91 PAG 23621 COL 01.
18/11/1991
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
25/11/1991
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1993
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 02.
14/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO. DCN1 15 03 95 PAG 3361 COL 02.
16/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 16 03 95 PAG 3489 COL 01.
24/03/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, COM EMENDAS.
25/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
VISTA AO DEP WILSON BRANCO. DCD 16 01 96 PAG 1152 COL 01.
31/05/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON BRANCO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO.
13/06/1995
CDCMAM - CDCMAM
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP WILSON BRANCO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO RUSSOMANNO. PL. 1826-A/91. DCD 16 01 96 PAG 1202 COL 02.
18/08/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01.
18/08/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCN1 19 08 95 PAG 19069 COL 01.
28/08/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCDS 15 06 96 PAG 0310 COL 02.
27/03/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
08/04/1996
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 1826-B/91. DCD 04 04 96 PAG 8776 COL 01.
11/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 11 A 17 04 96. DCD 11 04 96 PAG 9273 COL 01.
26/04/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto