Projeto de Lei do Senado n° 72, de 1991
Ementa:
CRIA OS BONUS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL - BPA, COM O FIM DE PROPORCIONAR APORTE ADICIONAL DE RECURSOS AO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, INSTITUIDO PELA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
11/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 04 PAG 1545.
- 19/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 05/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS
TERMOS DAS EMENDAS 01 E 02 - CAE QUE APRESENTA.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 312 - CAE.
DCN2 05 09 PAG 5641.
- 04/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 05 09 PAG 5648.
- 13/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 13/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 14 09 PAG 5970.
- 17/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 923 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 073, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 15 05 PAG 7994.
31/out
1991
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 31/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 91 PAG 21663 COL 02.
- Inteiro Teor 886217
- 18/11/1991
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 23 11 91. DCN1 19 11 91 PAG 23621 COL 01.
- 18/11/1991
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
- 25/11/1991
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 05/04/1993
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 06 04 93 PAG 6986 COL 02.
- 14/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATOR DEP CELSO RUSSOMANNO. DCN1 15 03 95 PAG 3361 COL 02.
- 16/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 16 03 95 PAG 3489 COL 01.
- 24/03/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 17/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANNO, COM EMENDAS.
- 25/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- VISTA AO DEP WILSON BRANCO. DCD 16 01 96 PAG 1152 COL 01.
- 31/05/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON BRANCO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO CONTRARIO.
- 13/06/1995
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CELSO RUSSOMANO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP WILSON BRANCO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO RUSSOMANNO. PL. 1826-A/91. DCD 16 01 96 PAG 1202 COL 02.
- 18/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01.
- 18/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCN1 19 08 95 PAG 19069 COL 01.
- 28/08/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/02/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCDS 15 06 96 PAG 0310 COL 02.
- 27/03/1996
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- 08/04/1996
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 1826-B/91. DCD 04 04 96 PAG 8776 COL 01.
- 11/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 11 A 17 04 96. DCD 11 04 96 PAG 9273 COL 01.
- 26/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 27 04 96 PAG 11568 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto