Ementa:
ESTABELECE LIMITE DE IDADE PARA NAVIOS PETROLEIROS OPERANDO EM AGUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS.

Iniciativa: Senador César Dias (MDB/RR)

Não aprovada
25/mai
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/1992

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTIES.
DCN2 26 05 PAG 3884.
01/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
30/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 578, DO SEN DIVALDO SURUAGY, SOLICITANDO SEJA
OUVIDA A CI.
DCN2 06 08 PAG 6371.
05/08/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 578).
10/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 578).
10/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 578.
10/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA AUDIENCIA DA
CI.
DCN2 11 09 PAG 7371.
16/10/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA.
03/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, CONTRARIO AO PROJETO.
10/05/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
13/06/1994
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/jan
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3489/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

14/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 01 93 PAG 0389 COL 01.
Inteiro Teor 876557
31/03/1993
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.
27/04/1993
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
05/05/1993
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.
13/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 19 05 93.
13/05/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOÃO CARLOS BACELAR. DCN1 15 05 93 PAG 10025 COL 01.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 08 03 95 PAG 2776 COL 01.
20/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92,APENSADO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
26/04/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 3474/92 E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 3474/92, APENSADO.
15/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. PL. 3489-A/92. DCN1 27 06 95 PAG 14166 COL 01.
23/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 95.
14/06/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 20 06 95 PAG 13500 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)