Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2005

Ementa:
Fixa critérios para a divulgação de resultados de pesquisa de opinião pública.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

11/mar

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/03/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE e posteriormente à CCJ.

11/03/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PLS 72/2005

14/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 14/03/2005.
Aguardando recebimento de emendas.

21/03/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

27/04/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.

23/05/2006: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Gilberto Mestrinho.; Parecer

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

11/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.

18/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

14/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

04/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 323, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, solicitando, nos termos do § 1º do art. 332 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, o desarquivamento da presente matéria.

05/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando deliberação do RQS nº 323/2011, de desarquivamento da matéria.

05/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 323, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

07/11/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido às 18h relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

12/12/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com relatório do Senador Roberto Requião, pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.

01/08/2014: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada