Ementa:
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos serviços sociais autônomos instituídos pela União e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Não aprovada
7/mar
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 72/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
07/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão em 08/03/2013.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 11.03.2013
Último dia: 15.03.2013
18/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
18/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
Ao gabinete do Senador Ivo Cassol.
02/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/539/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Armando Monteiro, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 32 e 33).
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 08:44h.
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de audiência da CE, do Senador Armando Monteiro.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 241, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
(Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 241, de 2013.
O projeto volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
04/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na Comissão, nesta data.
08/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria retorna ao gabinete do relator, Senador IVO CASSOL.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Ivo Cassol, com relatório contrário ao Projeto e favorável ao seu arquivamento.
Requerimento.
03/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 29ª reunião extraordinária de 03.09.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.36 a 46)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
04/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia de hoje.
Aguardando distribuição.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para relatar.
12/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador José Agripino.
Aguardando redistribuição.
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para relatar.
05/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório pela rejeição do presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada no dia de hoje, a Presidência submete ao Plenário a inclusão extra pauta da presente matéria, o que é aprovado.
A Comissão aprova o parecer, pela rejeição do projeto, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Parecer
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
12/12/2013
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 30 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
01/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h20 relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)