Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para disciplinar o serviço de transporte privado individual de passageiros.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Em tramitação
10/nov
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 726/2015

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 13h56. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
19/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
07/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação pelo Plenário do Requerimento nº 269, de 2016, formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 726, de 2015, e 530, de 2015 (fls. 5 e 6).
À SLSF.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 189, de 2016, que solicita audiência da CDH ao PLS nº 530, de 2015.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 189, de 2016.
Às CCT, CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
03/11/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 530 e 726 de 2015).
03/11/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
10/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Aloysio Nunes Ferreira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
31/03/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
11/04/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 42 a 44 o Of. SF 276/2017, do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a essa Comissão a remessa dos PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Álvaro Dias que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28, de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015)
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLS nºs 530 e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto).
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
22/05/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Ao Plenário.
22/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
23/05/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
24/05/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fls. 46 e 47, Of. SF 439/2017 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cidinho Santos, que solicita a esta Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 e do PLS 726 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 530, de 2015 e o PLS 726, de 2015)
25/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Pedro Chaves, que se dará quando todas as matérias referidas (PLS nºs 530/ 2015 e 726/2015; e PLC nº 28/2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Senador Pedro Chaves desistiu de apresentar o requerimento de tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS nºs 530 e 726, de 2015.
A matéria volta à CCT para continuidade da tramitação.
06/06/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/06/2017.
06/06/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
07/06/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
07/06/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 49 e 50 Of. SF 517/2017 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Fátima Bezerra, que solicita a essa Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Otto Alencar que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: Pls 530 e 726 de 2015)
08/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLC n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
05/07/2017
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015).
Ao Plenário.
05/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
05/07/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2017.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).
12/07/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 12/07/2017, o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, que requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões: de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instrução desta matéria.
(tramitam em conjunto o PLC 28, de 2017; e os PLS 530 e 726, de 2015),
09/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
09/08/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.
13/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2017, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Edmilson Sarlo – Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) na lista de convidados.
13/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 30 de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Sr. Edmilson Sarlo (Americano) – diretor-presidente da ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, e de um representante do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica na lista de convidados.
20/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Realizada, em 20/09/2017, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda – MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte e Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
22/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
26/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
26/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/09/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 27/09/2017*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 40 a 54 o relatório oferecido.
27/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017.
À CCT.
17/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão.
17/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conforme acordo de Plenário.
19/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento da tramitação.
20/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/10/2017.
24/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, mantendo o relatório anteriormente apresentado, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando a matéria em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
24/10/2017
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria vai ao Plenário para votação de requerimento de urgência, nos termos do acordo firmado com a Presidência do Senado.
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 793, de 2017, que solicita urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 7, Presidente 1, Total 54.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 31/10/2017.
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Foi juntada ao processado, a Declaração de voto do Senador Dário Berger.
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Airton Sandoval, ao PLC 28/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Telmário Mota, ao PLC 28/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-Plen, do Senador Lasier Martins, ao PLC 28/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado abaixo-assinado contrário ao PLC nº 28/2017, recebido na Secretaria Geral da Mesa, em 10.10.2017.
Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas.
************* Retificado em 13/04/2018*************
Onde se lê "Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas", leia-se "Documento digital, respectivo a 51 caixas."
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Pedro Chaves, ao PLC 28/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Ivo Cassol, ao PLC 28/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Acir Gurgacz.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 937, de 2017, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando o desapensamento do presente projeto do PLC 28/2017.
O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
03/11/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
29/12/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela prejudicialidade do projeto.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto