Ementa:
Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
9/dez
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 728/2011

Situação: REJEITADA

09/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
09/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Sociais; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/12/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
16/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
13/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Alvaro Dias não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
29/02/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.
10/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretária.
10/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 43, OF.SF/505/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLC 10, de 2012, PLS 394 e 480, de 2009.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 10, de 2012, com os PLS nºs 394, 480, de 2009; e 728, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
************* Retificado em 12/04/2012*************
Exclua-se o registro da ação legislativa por ter sido feito indevidamente.
26/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 375, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLC nº 10, de 2012, com os PLS nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
08/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 08.05.2012, a Mesa do Senado rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 728, de 2011; 394, de 2009; e 480, de 2009
Ao Plenário.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 3ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2012, rejeitou o Requerimento nº 375, de 2012, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 394 e 480, de 2009; e 728, de 2011.
O Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011, retoma sua tramitação, retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e segue, posteriormente, para as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Assuntos Sociais; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
09/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012.
Encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para prosseguimento de sua tramitação.
21/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora, Senadora Ana Amélia.
13/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora Senador Ana Amélia, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexada às fls. 49 a 56, primeiro relatório apresentado pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 1-CE, nº 2-CE, nº 3-CE, nº 4-CE e nº 5-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Parecer
EMENDA 1 / CE - PLS 728/2011
EMENDA 2 / CE - PLS 728/2011
EMENDA 3 / CE - PLS 728/2011
EMENDA 4 / CE - PLS 728/2011
EMENDA 5 / CE - PLS 728/2011
04/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CDR, para prosseguimento de sua tramitação.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/06/13.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 12/06/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, redistribui a presente proposição a Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
************* Retificado em 13/06/2013*************
Onde se lê "redistribui", leia-se "distribuição".
19/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 19.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório concluindo pela aprovação da Matéria com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05-CE.
Relatório anexado às fls. 65 a 67.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 26.06.2013, a Matéria é encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do relatório.
************* Retificado em 26/06/2013*************
Em 26.06.2013, a Matéria é encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do Relatório.
Onde se lê: 26.06.2013, leia-se: 25.06.2013.
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 26.06.2013, a Matéria é devolvida pela Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 03.07.2013, durante a 17ª Reunião da CDR, a Relatora reformula seu voto, concluindo pela prejudicialidade da Matéria, que passa a constituir o Parecer da CDR.
04/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Anexados às folhas 68 a 72 o Parecer reformulado e aprovado, a Lista de Assinaturas e a Decisão da Comissão.
À CAS.
Parecer
Decisão de Comissão
04/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
28/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011, e das Emendas nºs 1-CE a 5-CE. (fls. 73 a 78)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2013.
04/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
06/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2013.
10/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data Voto em Separado de iniciativa da Senadora Ana Rita, concluindo pelo arquivamento do PLS nº 728, de 2011. (fls. 79 a 81)
Voto em Separado
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Relatório do Senador João Alberto Souza.
A Presidência designa a Senadora Ana Rita Relatora do Vencido, autora do Voto em Separado que conclui pelo arquivamento da matéria.
Aprovado o Parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2011. (fls. 73 a 83)
Parecer
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
11/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/10/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor
Senador Magno Malta, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
12/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
18/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
20/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator "ad hoc" o Senador Mozarildo Cavalcanti e aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comisão, pela rejeição da Matéria.
À CCJ.
Parecer
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9 horas e 49 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
24/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 11h15 relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pela Senadora Gleisi Hoffmann.
Anexei o Ofício nº 129/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
30/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CE, da CDR, da CAS, da CRE e da CCJ.
Juntada, às fls 97-101, legislação citada nos pareceres.
03/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 796, de 2014-CE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável, com as Emendas nº 1-CE, de mérito, e nºs 2 a 5-CE, de redação;
- nº 797, de 2014-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, pela prejudicialidade;
- nº 798, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pelo arquivamento;
- nº 799, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição;
- nº 800, de 2014-CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela rejeição;
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 129/2014, do Presidente da CCJ, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 796/2014
04/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/11/2014 a 11/11/2014.
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 11 de novembro o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
19/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)