Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1954
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo sexto da Lei 605 de 5 de Janeiro de 1949 que regula o repouso semanal remunerado.
Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 2.761 de 26/04/1956
Sancionada integralmente
22/set
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 22/09/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 797 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação com emenda de redação. Relator: Gomes de Oliveira.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 798 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: João Arruda.
- 13/07/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 800 de 1955 da Comissão de Serviço público Civil, opinando pela aprovação da emenda 1-C da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Heitor Medeiros.
- 27/07/1955
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- Ação:
- Primeira Discussão. Projeto prejudicado em virtude da aprovação da emenda substitutiva. À Comissão de Redação.
- 09/08/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 929 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação da emenda substitutiva. Relator: Saulo Ramos.
- 29/08/1955
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- Ação:
- Segunda Discussão. Redação aprovada. À Câmara dos Deputados.
- 04/05/1956
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2761 de 04/05/1956.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
9/set
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada na Lei Ordinária 2761/1956
- 09/09/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 55 PAG 5783 COL 02.
- Inteiro Teor 951048
- 16/09/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN 17/09/55 PÁG 7007 COL 01. - Inteiro Teor 1199560
- 12/10/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RELATOR DEP. COELHO DE SOUZA.
REVISOR DEP. ADILIO VIANA.
DCN 18/10/55 PÁG 1955 COL 04. - Inteiro Teor 1199613
- 27/02/1956
- CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. AARÃO STEINBRUCH, FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN 06/03/56 PÁG 1477 COL 03. - Inteiro Teor 1199629
- 04/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; E DA CLS, PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 632-A/55.
DCN 05/04/56 PÁG 1953 COL 03. - Inteiro Teor 1199680
- 13/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
DCN 14/04/56
- 16/04/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN 17/04/56 PÁG 2321 COL 01. - Inteiro Teor 1199754
- 17/04/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN 18/04/56 PÁG 2358 COL 03. - Inteiro Teor 1199768
- 24/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 728/55.
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 729/55.
DCN 26/04/56
- 26/04/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2761/56. DOFC 04 05 56.
- 02/05/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 09/05/56
- 09/05/1956
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
DCN 10/05/56
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos