Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo sexto da Lei 605 de 5 de Janeiro de 1949 que regula o repouso semanal remunerado.

Iniciativa: Senador Guilherme Malaquias (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.761 de 26/04/1956

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

22/set
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/1954

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/09/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil.
13/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 797 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinado pela aprovação com emenda de redação. Relator: Gomes de Oliveira.
13/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 798 de 1955 da Comissão de Saúde Pública, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Vivaldo Lima.
13/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 799 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: João Arruda.
13/07/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 800 de 1955 da Comissão de Serviço público Civil, opinando pela aprovação da emenda 1-C da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Heitor Medeiros.
27/07/1955
-
Ação:
Primeira Discussão. Projeto prejudicado em virtude da aprovação da emenda substitutiva. À Comissão de Redação.
09/08/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 929 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo a redação da emenda substitutiva. Relator: Saulo Ramos.
29/08/1955
-
Ação:
Segunda Discussão. Redação aprovada. À Câmara dos Deputados.
04/05/1956
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2761 de 04/05/1956.
08/04/1957
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
9/set
1955
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 632/1955

Situação: Transformada na Lei Ordinária 2761/1956

09/09/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 55 PAG 5783 COL 02.
Inteiro Teor 951048
16/09/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DCN 17/09/55 PÁG 7007 COL 01.
Inteiro Teor 1199560
12/10/1955
PLEN - Plenário
Ação:
RELATOR DEP. COELHO DE SOUZA.
REVISOR DEP. ADILIO VIANA.
DCN 18/10/55 PÁG 1955 COL 04.
Inteiro Teor 1199613
27/02/1956
CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. AARÃO STEINBRUCH, FAVORÁVEL AO PROJETO.
DCN 06/03/56 PÁG 1477 COL 03.
Inteiro Teor 1199629
04/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; E DA CLS, PELA APROVAÇÃO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 632-A/55.
DCN 05/04/56 PÁG 1953 COL 03.
Inteiro Teor 1199680
13/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO DISTRITO FEDERAL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
DCN 14/04/56
16/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN 17/04/56 PÁG 2321 COL 01.
Inteiro Teor 1199754
17/04/1956
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DCN 18/04/56 PÁG 2358 COL 03.
Inteiro Teor 1199768
24/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 728/55.
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 729/55.
DCN 26/04/56
26/04/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2761/56. DOFC 04 05 56.
02/05/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 09/05/56
09/05/1956
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL ENVIA CONSIDERAÇÕES CONTRÁRIAS AO PROJETO.
DCN 10/05/56
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.761 de 26/04/1956

Situação: Encerrada sem vetos