Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1963
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM AUXILIO, ALEM DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI, A MULHER GRAVIDA DISPENSADA A QUALQUER TITULO DO EMPREGO.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (-/-)
23/jul
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/07/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 07 PAG 1800.
- 12/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE;
LEITURA PARECER 165 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ATILIO FONTANA.
- 23/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 23/07/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
