Projeto de Lei do Senado n° 73, de 1967
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ATIVO, PRESTADO AS FORÇAS ARMADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.
Iniciativa: Senador Paulo Torres (-/-)
16/nov
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 16/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 17 11 PAG 02996.
- 08/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 397 - CCJ, SUGERINDO AUDIENCIA DA CSN,
OPINANDO, NA COMPETENCIA DA CCJ, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 398 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS
LINDENBERG;
LEITURA PARECER 399 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN ARTHUR
VIRGILIO.
- 08/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO PLEG, A FIM DE SER REMETIDO A CSN, ATENDENDO
PARECER DA CCJ.
- 31/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 474 - CSN, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOBÃO
SILVEIRA.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 12/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 681 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 26/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
18/set
1968
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/09/1968
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 09 68 PAG 6230 COL 03.
- Inteiro Teor 792261
- 12/08/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 71 PAG 3867 COL 01.
Fase cancelada
