Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 27, 33 E 34 DA LEI 5197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, DE PROTEÇÃO A FAUNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Fragelli (-/-) e outros

Norma Gerada: Lei nº 7.653 de 12/02/1988

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/abr
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/1986

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CA.
DCN2 25 04 PAG 0964.
07/05/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
05/12/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
31/08/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 133, DO SEN ALFREDO CAMPOS SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 01 09 PAG 1710.
31/08/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 133).
03/09/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 133).
03/09/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 133, DEVENDO O PROJETO SER
DESARQUIVADO.
DCN2 04 09 PAG 1813.
27/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
27/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER ORAL DO SEN ALFREDO CAMPOS FAVORAVEL.
27/10/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 10 PAG 2553.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA EM PRIMEIRO
TURNO.
DCN2 04 11 PAG 2661.
03/11/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 PARECER ORAL DO SEN ALFREDO CAMPOS, OFERECENDO A
REDAÇÃO DO VENCIDO.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 VOTAÇÃO APROVADO.
05/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 06 11 PAG 2687.
11/11/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 457 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
22/01/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 005, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
12/02/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007653 DE 1988. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00052 1988).
DOFC 17 02 PAG 2689.
21/03/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 021 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
04/08/1988
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 283 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 534 - SUPAR MINISTRO
GABINETE CIVIL.
19/nov
1987
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 263/1987

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

19/11/1987
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 11 87 PAG 3404 COL 01.
Inteiro Teor 827020
25/11/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
21/01/1988
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS VINAGRE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP GASTONE RIGHI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/01/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP MAURILIO FERREIRA LIMA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 22 01 88 PAG 0056 COL 01.
Inteiro Teor 1070244
21/01/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 01 88 PAG 0075 COL 03.
Inteiro Teor 1070245
21/01/1988
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CARLOS VINAGRE.
21/01/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. PL. 263-A/87. DCN1 22 01 88 PAG 0076 COL 01.
Inteiro Teor 1070246
22/01/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 05/88, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
22/01/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO, PELA MENSAGEM 02/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 01.
Inteiro Teor 1070248
12/02/1988
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.653/88. DOFC 17 02 88 PAG 2689 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MENS 108/88-PE E 52/88-CN). RAZÕES DO VETO - DOFC 17 02 88 PAG 2710 COL 01. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 10 05 88. DCN1 12 05 88 PAG 1676 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.653 de 12/02/1988

Situação: Encerrada sem vetos