Ementa:
VEDA AOS EMPREGADOS OU DIRIGENTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA A PERCEPÇÃO DE RETRIBUIÇÃO MENSAL SUPERIOR AO VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL FIXADA PARA MINISTROS DE ESTADO.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Não aprovada
21/jun
1990
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/1990

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3274.
29/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/08/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN AFONSO SANCHO.
13/12/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN AFONSO SANCHO, CONTRARIO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA PARECER 485 - CCJ.
DCN2 15 12 PAG 8337.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 105, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 15 12 PAG 8374.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)