Ementa:
Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)

Em tramitação
7/mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
07/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCT, CRA, CCJ, e posteriormente à CMA, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 73/2007
Legislação citada
08/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
15/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador João Tenório , para relatar.
14/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, que apresenta requerimento para realização de Audiências Públicas, destinado a instruir o presente projeto.
28/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 35, de 2007-CCT, de autoria do Senador João Tenório, anexado às fls. 30 e 31, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
10/04/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexada à fl. 32, Emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.
17/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 27/03/08, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 35 - CCT, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Rodolfo Rumpf, Pesquisador de Recursos Genéticos e Biotecnologia da EMBRAPA -CENARGEN; Flávio Vieira Meirelles, Professor Veterinário da Universidade de São Paulo - USP; Luiz Antônio Josahkian, Superintendente Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ e Joselito Araújo Barbosa, Veterinário Especialista em Clonagem de Ovinos da Associação Brasileira de Santa Inês de Alagoas - ABSI/AL.
10/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 23, de 2008-CCT, de autoria dos Senadores João Tenório e Eduardo Azeredo, anexado à fl. 33, propondo que seja dispensada a realização da 2ª Audiência Pública.
10/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador João Tenório, para prosseguimento de sua tramitação.
16/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
16/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 17/12/08
18/02/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador João Tenório, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 34 a 44, parecer oferecido.
05/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
10/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
11/03/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.
20/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.
27/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 46, de autoria do Senador Gilberto Goellner, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
09/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 47, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, propondo a inclusão de nome na Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
22/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22/09/09, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 17/2009-CCT e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, ao Requerimento nº 24 e 37/2009-CRA, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Kátia Abreu, ao Requerimento nº 49/2009-CMA e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Renato Casagrande, ao Requerimento nº 72/2009-CCJ, de autoria dos Senadores Jayme Campos e Antonio Carlos Júnior para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Dr. Flávio Vieira Meirelles, Doutor em Genética, Professor da USP e membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNbio; Dr. Rodolfo Rumpf, Doutor em Veterinária, Pesquisador da EMBRAPA e membro da CTNbio; Beronete Barros de Freitas Araujo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Carlos Cristo, Secretário Interino de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; e Cosette Barrabas Xavier da Silva, Diretora Substituta da Diretoria de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
22/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Gilberto Goellner, para prosseguimento de sua tramitação.
16/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 48 a 58 o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
23/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/04/2010.
28/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi e concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de cinco dias.
30/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/05/2010.
05/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator ,ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
05/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de sua Excelência.
06/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi, para redistribuição.
06/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellener, para relatar.
Anexado às fls. 59 a 71 parecer oferecido pelo relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gilberto Goellner, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutiva).
Parecer
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
10/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
06/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
18/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 83).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 84).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.
06/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva), fls. 85/96.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.
15/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Parecer
16/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
21/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 16 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg.
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 2-CRA-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
23/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
31/10/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.
20/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com Relatório favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CRA/CCJ (Substitutivo).
Relatório Legislativo
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo) por unanimidade. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF.
A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal (fls.105 a 112)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 335/2012/CMA. (fl. 113)
Parecer
29/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 335, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
11/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 116 a 121), o Ofício nº 353/2012/CMA (fl. 122), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 123 a 130).
À SSCLSF.
18/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:12h.
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CMA, para ajustes na lista de votação.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF.
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCT, CRA, CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 131/132, legislação citada nos pareceres.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo).
-Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo).
-Parecer nº 1.752, de 2012-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ (Substitutivo).
-Parecer nº 1.753, de 2012-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo).
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 353/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1750/2012
28/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 134 a 145) e texto final revisado (fls. 146 a 149).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
14/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.153 a 156).
20/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 280 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 157 a 161).
Autógrafo - PLS 73/2007
Autógrafo - PLS 73/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
20/fev
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5010/2013

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

20/02/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 280/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
Inteiro Teor 1059723
20/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
Inteiro Teor 1059691
18/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1064845
19/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05533 COL 02.
Inteiro Teor 1086791
19/03/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
11/04/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
12/04/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).
Inteiro Teor 1099843
13/06/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1099843
19/06/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
25/06/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 210/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
Inteiro Teor 1102755
26/06/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
03/07/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
03/07/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
16/10/2013
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/10/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8837/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1159717
17/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
17/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
17/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
22/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/10/13, PÁG 49229 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1263412
31/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.
01/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade]
Inteiro Teor 1175194
04/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CAPADR o Memorando nº 222/13 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1175311
05/11/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução à CCP, conforme solicitação por meio do Memorando nº 222/2013 - COPER
06/11/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
11/11/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
12/11/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
21/11/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/03/2015
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)
08/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Inteiro Teor 1465752
08/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1465752
15/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), por acordo.
15/06/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
24/11/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Inteiro Teor 1510656
24/11/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 1510656
07/12/2016
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/04/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
27/09/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
Inteiro Teor 1602657
27/09/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1602657
04/10/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.
18/10/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
Inteiro Teor 1611543
31/10/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.
22/11/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.
29/11/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2017
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar.
18/04/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta devido ausência do Relator.
16/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.
23/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.
13/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
20/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
25/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
28/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
11/07/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/08/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
08/08/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
31/10/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta a requerimento de deputado Josué Bengtson.
05/12/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
25/03/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
Inteiro Teor 1990059
12/04/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1990057
15/10/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
Inteiro Teor 2090664
19/10/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto