Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PFL/TO)

Norma Gerada: Lei nº 15.021 de 12/11/2024

Sancionada com vetos

7/mar

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/2007

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

07/03/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.

07/03/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CCT, CRA, CCJ, e posteriormente à CMA, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 73/2007; Legislação citada

08/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido nesta Comissão em 08/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

15/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

23/03/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador João Tenório , para relatar.

14/09/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, que apresenta requerimento para realização de Audiências Públicas, destinado a instruir o presente projeto.

28/11/2007: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissao, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 35, de 2007-CCT, de autoria do Senador João Tenório, anexado às fls. 30 e 31, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

10/04/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Anexada à fl. 32, Emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi.
A matéria está sobrestada na Comissão aguardando realização de Audiência Pública.

17/11/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

08/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida no dia 27/03/08, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 35 - CCT, de 2007, de autoria do Senador João Tenório, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Rodolfo Rumpf, Pesquisador de Recursos Genéticos e Biotecnologia da EMBRAPA -CENARGEN; Flávio Vieira Meirelles, Professor Veterinário da Universidade de São Paulo - USP; Luiz Antônio Josahkian, Superintendente Técnico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ e Joselito Araújo Barbosa, Veterinário Especialista em Clonagem de Ovinos da Associação Brasileira de Santa Inês de Alagoas - ABSI/AL.

10/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento n.º 23, de 2008-CCT, de autoria dos Senadores João Tenório e Eduardo Azeredo, anexado à fl. 33, propondo que seja dispensada a realização da 2ª Audiência Pública.

10/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador João Tenório, para prosseguimento de sua tramitação.

16/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo; Relatório Legislativo

16/12/2008: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 17/12/08

18/02/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador João Tenório, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 34 a 44, parecer oferecido.

05/03/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.

10/03/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.

11/03/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner, para relatar.

20/05/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.

22/05/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 27/05/09.

27/05/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 46, de autoria do Senador Gilberto Goellner, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

09/09/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 17 de 2009-CCT, anexado à fl. 47, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, propondo a inclusão de nome na Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.

22/09/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida no dia 22/09/09, realizou Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 17/2009-CCT e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Cícero Lucena, ao Requerimento nº 24 e 37/2009-CRA, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Kátia Abreu, ao Requerimento nº 49/2009-CMA e Aditamento nº 01, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Renato Casagrande, ao Requerimento nº 72/2009-CCJ, de autoria dos Senadores Jayme Campos e Antonio Carlos Júnior para instruir o Projeto de Lei do Senado nº. 73, de 2007, com os seguintes convidados: Dr. Flávio Vieira Meirelles, Doutor em Genética, Professor da USP e membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNbio; Dr. Rodolfo Rumpf, Doutor em Veterinária, Pesquisador da EMBRAPA e membro da CTNbio; Beronete Barros de Freitas Araujo, Chefe da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Carlos Cristo, Secretário Interino de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; e Cosette Barrabas Xavier da Silva, Diretora Substituta da Diretoria de Biodiversidade e Florestas do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

22/09/2009: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, Senador Gilberto Goellner, para prosseguimento de sua tramitação.

16/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável, acatando a emenda oferecida pelo Senador Sérgio Zambiasi, com as emendas apresentadas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 48 a 58 o primeiro parecer oferecido.; Relatório Legislativo

23/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/04/2010.

28/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, em reunião realizada nesta data, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Zambiasi e concede vista ao Senador Roberto Cavalcanti, pelo prazo regimental de cinco dias.

30/04/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 05/05/2010.

05/05/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na reunião realizada nesta data, o relator ,ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.

05/05/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de sua Excelência.

06/10/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo Senador Sérgio Zambiasi, para redistribuição.

06/10/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Gilberto Goellener, para relatar.
Anexado às fls. 59 a 71 parecer oferecido pelo relator, ad hoc, Senador Sérgio Zambiasi.

18/11/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

03/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.

08/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Gilberto Goellner, na forma da emenda n.º 01-CCT (Substitutiva).; Parecer

08/12/2010: SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.

10/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data na CRA.
Aguardando designação de relator.

15/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

05/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.

06/01/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

23/02/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.

18/08/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 83).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 47, de 2011-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que solicita, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do PLS 73/2007 seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 84).
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para prosseguimento da tramitação.

06/12/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutiva), fls. 85/96.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/12/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão.

15/12/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/12/2011*************
Na 53ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão, como medida preliminar, aprova o Requerimento nº 74, de 2011-CRA, que solicita a retirada, nos termos do art. 256, I, do RISF, do Requerimento nº 47, de 2011-CRA, aprovado em 18/08/2011, que determinava o estudo em conjunto do PLS nº 73/2007 pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA (fl. 98).
Colocado em discussão e votação o PLS nº 73/2007, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo), fls. 85/96.
Juntada a folha de assinatura do Parecer da CRA sobre o PLS nº 73/2007 (fl. 97).
À CCJ para prosseguimento da tramitação.; Parecer

16/12/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/03/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

21/03/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 16 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senadores Pedro Simon e Rodrigo Rollemberg.

23/05/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 21ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda n° 2-CRA-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

23/05/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.

31/10/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria distribuída ao Senador Acir Gurgacz, para relatar.

20/11/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria devolvida pelo Relator, Senador ACIR GURGACZ, com Relatório favorável, nos termos da Emenda nº 2 – CRA/CCJ (Substitutivo).; Relatório Legislativo

23/11/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.

27/11/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto com a emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo) por unanimidade. A matéria vai a turno suplementar de discussão e votação, nos termos do artigo 282 do RISF.
A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o Parecer da CMA, folha de assinaturas e folhas de votação nominal (fls.105 a 112)
À SSCLSF, nos termos do Ofício nº 335/2012/CMA. (fl. 113); Parecer

29/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/11/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 335, de 2012, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e ainda que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

30/11/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.

05/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.

07/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.

11/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida a comissão na 52ª reunião ordinária, nesta data, o substitutivo aprovado em 27.11.12 foi colocado em turno suplementar de discussão. Encerrada a discussão e não tendo sido apresentadas emendas ao substitutivo, o mesmo é definitivamente adotado pela CMA sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final (fl. 116 a 121), o Ofício nº 353/2012/CMA (fl. 122), e a ata da reunião com as respectivas notas taquigráficas (fls. 123 a 130).
À SSCLSF.

18/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 11:12h.

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Devolvido à CMA, para ajustes na lista de votação.

19/12/2012: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SCLSF.

19/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 18h22.

20/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de pareceres da CCT, CRA, CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 131/132, legislação citada nos pareceres.

20/12/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.750, de 2012-CCT, relator Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCT(Substitutivo).
-Parecer nº 1.751, de 2012-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA (Substitutivo).
-Parecer nº 1.752, de 2012-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ (Substitutivo).
-Parecer nº 1.753, de 2012-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, nos termos da Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA (Substitutivo).
A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 353/2012-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 2-CRA/CCJ/CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.; P.S 1750/2012

28/12/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.

08/02/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados quadro comparativo (fls. 134 a 145) e texto final revisado (fls. 146 a 149).; Quadro Comparativo; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

13/02/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

13/02/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

13/02/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 17h10.

14/02/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.153 a 156).

20/02/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remessa Ofício SF nº 280 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 157 a 161).; Autógrafo - PLS 73/2007; Autógrafo - PLS 73/2007

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

10/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

25/10/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 530, de 2024, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007 (nº 5.010/2013, na Câmara dos Deputados).

13/11/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15021 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 1440 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2024 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 12/11/2024.
À COARQ.

20/fev

2013

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5010/2013

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

20/02/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 280/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".; Inteiro Teor 1059723

20/02/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".; Inteiro Teor 1059691

18/03/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade; Inteiro Teor 1064845

19/03/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05533 COL 02.; Inteiro Teor 1086791

19/03/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Recebimento pela CCTCI.

11/04/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

12/04/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)

29/04/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).; Inteiro Teor 1099843

13/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1099843

19/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta de ofício.

25/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 210/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".; Inteiro Teor 1102755

26/06/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.

03/07/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.

03/07/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Padre Ton que solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências

16/10/2013: CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

16/10/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8837/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5.010/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".; Inteiro Teor 1159717

17/10/2013: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)

17/10/2013: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

17/10/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/10/2013: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)

22/10/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/10/13, PÁG 49229 COL 02, Letra A.; Inteiro Teor 1263412

31/10/2013: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 13 emendas.

01/11/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade]; Inteiro Teor 1175194

04/11/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CAPADR o Memorando nº 222/13 - COPER solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1175311

05/11/2013: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolução à CCP, conforme solicitação por meio do Memorando nº 222/2013 - COPER

06/11/2013: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

11/11/2013: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

12/11/2013: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)

21/11/2013: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/02/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

12/03/2015: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

08/06/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).; Inteiro Teor 1465752

08/06/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.; Inteiro Teor 1465752

15/06/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), por acordo.

15/06/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta a pedido do Relator.

24/11/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).; Inteiro Teor 1510656

24/11/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.; Inteiro Teor 1510656

07/12/2016: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/04/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

27/09/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).; Inteiro Teor 1602657

27/09/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.; Inteiro Teor 1602657

04/10/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.

18/10/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).; Inteiro Teor 1611543

31/10/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto.

22/11/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.

29/11/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

06/12/2017: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, contra o vato do Deputado Ricardo Izar.

18/04/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

09/05/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta devido ausência do Relator.

16/05/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Josué Bengtson.

23/05/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON.

13/06/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

20/06/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

25/06/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

28/06/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/07/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

08/08/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (MDB-SC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

08/08/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta a pedido do Relator.

31/10/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

13/11/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

21/11/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta a requerimento de deputado Josué Bengtson.

05/12/2018: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

25/03/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)

03/04/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).; Inteiro Teor 1990059

12/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela rejeição deste.; Inteiro Teor 1990057

15/10/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).; Inteiro Teor 2090664

19/10/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

26/10/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

23/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Paulo Bengtson.

25/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

30/11/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA).

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Iniciada a Votação nominal.

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Iniciada a Votação nominal.

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner.
https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2119721

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Jose Mario Schreiner; Inteiro Teor 2119770

07/12/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.; Inteiro Teor 2119770

07/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

08/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 645, Letra B.; Inteiro Teor 2156424

08/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

09/12/2021: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2021)

03/05/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

21/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).; Inteiro Teor 2216615

21/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CAPADR, da Emenda 2/2013 da CAPADR, da Emenda 3/2013 da CAPADR, da Emenda 4/2013 da CAPADR, da Emenda 5/2013 da CAPADR, da Emenda 6/2013 da CAPADR, da Emenda 7/2013 da CAPADR, da Emenda 8/2013 da CAPADR, da Emenda 9/2013 da CAPADR, da Emenda 10/2013 da CAPADR, da Emenda 11/2013 da CAPADR, da Emenda 12/2013 da CAPADR, e da Emenda 13/2013 da CAPADR.; Inteiro Teor 2216641

21/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).; Inteiro Teor 2216641

30/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.

30/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

30/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

30/11/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista ao Deputado Padre João.

02/12/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

07/12/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado o Parecer.

19/12/2022: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 2226642

21/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 932, Letra C.; Inteiro Teor 2284546

21/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

22/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

03/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

04/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)

17/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

06/07/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2204/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”".; Inteiro Teor 2297449

14/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em
substituição, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantido válido e eficaz eventual parecer aprovado. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.010/2013: CMADS, CCTI, CAPADR e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].; Inteiro Teor 2311482

29/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)

07/05/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 2204/2023,do Sr. Pinheirinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5010/2013.

07/05/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2204/2023.

11/06/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).; Inteiro Teor 2436003

11/06/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).; Inteiro Teor 2436003

08/07/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 2450807

08/07/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).; Inteiro Teor 2450807

09/07/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas n°s 1 a 13, de 2013, apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 2451260

09/07/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).; Inteiro Teor 2451260

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.; Inteiro Teor 2486079

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.; Inteiro Teor 2486153

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados os destaques.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

16/10/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção (PL 5.010-C/2013).

16/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).; Inteiro Teor 2486079

16/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).; Inteiro Teor 2486153

23/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2488925

23/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 529/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 48/2024-SGM-P; Inteiro Teor 2488907

23/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 48/2024.; Inteiro Teor 2488926

23/10/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 530/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2488908

12/11/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15021/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 1440/23-PE). Razões do veto: DOU 13/11/24 PÁG 10 COL 01.

23/out

2024

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.021 de 12/11/2024

Situação: Encerrada com Veto Parcial

13/nov

2024

Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 35/2024

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

Tramitação

13/11/2024: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 13/11/2024 (pag. 10) a Mensagem nº 1.440 de 2024, comunicando o veto parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013 (nº 73/2007, no Senado Federal).

14/11/2024: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 35/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 14/11/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 14/12/2024; Calendário

14/11/2024: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 14 de novembro de 2024.; Avulso inicial da matéria

14/12/2024: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.