Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Combate às Drogas e Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e Entorpecentes.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
17/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 73/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
17/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 73/2008
18/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
27/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para relatar.
07/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Magno Malta, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do Senador Paulo Paim, na forma da emenda substitutiva n.º 01-CE, de autoria do Senador Magno Malta. A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão. Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, aprovação do substitutivo.
29/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Of. nº CE 118/2008, de 28 de outubro corrente, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cristovam Buarque, comunicando que aquele Colegiado aprovou, em reunião realizada em 29.10.08, substitutivo à presente matéria, de autoria do Senador Flávio Arns, a qual será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
30/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a Comissão em 30/10/2008, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Relatório Legislativo
11/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão. Anexado à fl.14, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
Parecer
12/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 17, legislação citada no parecer da CE.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
18/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.143, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador Sérgio Zambiasi, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 128, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a deliberação em turno suplementar , a presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
19/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/11/2008 a 26/11/2008.
26/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
28/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
28/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão do texto final.
01/12/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl.19).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
02/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:12 hs.
02/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.20).
02/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1934 de 02/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
08/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
3/dez
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 4437/2008

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1934/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes".
Inteiro Teor 621513
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 621443
08/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 622372
08/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59802 COL 01.
Inteiro Teor 654043
16/12/2008
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
02/04/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
03/04/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2009)
16/04/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Marina Maggessi
Inteiro Teor 655324
12/05/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 655324
27/05/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Laerte Bessa.
03/06/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrada a discussão.
17/06/2009
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o parecer.
26/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
26/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD 01 07 09 PAG 33122 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 693748
16/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009)
12/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/02/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
26/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6966/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4437/2008".
Inteiro Teor 1055538
31/01/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ságuas Moraes (PT-MT)
01/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
14/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
17/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Inteiro Teor 929905
17/10/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 929905
30/11/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/12/11, PÁG 66357 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1000056
23/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício s/nº - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
23/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício sn/2011, da CEC, comunicando que o PL n. 4.437/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.437/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Inteiro Teor 1249485
29/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC cópia do Ofício 706/14 - SGM/P comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
25/09/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
28/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Inteiro Teor 1282655
28/10/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1282655
06/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-33/2015.
Inteiro Teor 1298157
09/03/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6936/2017.
Inteiro Teor 1528125
06/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7607/2017, pela Deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que: "Tendo em vista que o Plenário da Casa focará em uma pauta exclusiva de segurança pública nos próximos dias, a Comissão reuniu-se, para debater projetos sobre drogas em tramitação na Casa. Ao fim do debate, os membros da Comissão decidiram por apresentar a essa ilustre Presidência algumas propostas viáveis e de vital importância no âmbito do tema, quais sejam, PL 2928/2011, PL 2924/2011, PL 5568/2013, PL 1823/2007 e PL 4437/2008.
".
Inteiro Teor 1617877
06/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9887/2018.
Inteiro Teor 1649008
02/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Inteiro Teor 1669030
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PLs 33/2015, 6.936/2017 e 9.887/2018, apensados.
Inteiro Teor 1669030
31/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1692656
13/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
13/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 39 COL 01 Letra C.
Inteiro Teor 1707636
15/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1999/2019.
Inteiro Teor 1731863
07/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2490/2019.
Inteiro Teor 1740365
18/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6390/2019.
Inteiro Teor 1846748
20/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-304/2020.
Inteiro Teor 1860418
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto