Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.
Iniciativa: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
8/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 10/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10.03.2016
Último dia: 16.03.2016
- 17/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/06/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Raimundo Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 28/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Senador Raimundo Lira devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/10/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 18/10/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 04/07/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2016. (fls. 04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2018.
- 08/08/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório pelo Relator "Ad hoc" Senadora Dalirio Beber na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
************* Retificado em 24/08/2018*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório pelo Relator "ad hoc" Senador Dalirio Beber na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 31/08/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
- 05/09/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Voto em separado do Senador José Amauri pela aprovação do Projeto. (fls. 8 a 11)
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 05/09/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Senador José Amauri lê Voto em Separado pela aprovação do Projeto. Ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 05/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 10/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 17/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado por deliberação da matéria.
- 17/10/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer contrário ao Projeto. (fls. 12 a 17)
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - P.S 51/2018 - CAS
- 17/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada