Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, em relação às microempresas e empresas de pequeno porte, seja feito diretamente pela Previdência Social.

Iniciativa: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

Não aprovada
10/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 732/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
12/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2015.
Último dia: 18/11/2015.
19/11/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/12/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
25/02/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2015. (fls.04 a 06)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/03/2016.
23/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
28/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/03/2016.
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2015, relatado pela Senadora Marta Suplicy. (fls. 04 a 08)
Juntei o Ofício nº 53/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 09)
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Parecer
30/03/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
31/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 343, de 2016 - CAS , relatora Senadora Marta Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria,
Anunciado o recebimento do Ofício nº 53/2016 - CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/04/2016 a 08/04/2016
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 11).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o término, no dia 08 de abril de 2016, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
11/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
12/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 405, de 12/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 14 à 15).
Autógrafo - PLS 732/2015
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
01/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 363, de 2019, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do presente projeto naquela Casa.
Ao Arquivo.
(Este processado contém dezoito folhas numeradas)
12/abr
2016
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4999/2016

Situação: Arquivada

12/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 405/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 732, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
Inteiro Teor 1450204
12/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4999/2016, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
Inteiro Teor 1450170
26/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1450897
27/04/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 764 COL 01.
Inteiro Teor 1470452
27/04/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
10/05/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
11/05/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016)
23/05/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Inteiro Teor 1508025
16/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação.
Inteiro Teor 1508025
23/11/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira, contra o voto do Deputado Helder Salomão.
07/12/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Aureo (SD-RJ).
07/12/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Aureo.
13/12/2016
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
29/03/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC).
05/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vinícius Carvalho (PRB/SP) e César Souza (PSD/SC)
11/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator
19/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
19/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta pelo relator.
19/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Inteiro Teor 1546383
26/04/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator.
03/05/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Aureo
03/05/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 1555191
03/05/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/05/2017
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Aureo (SD-RJ)
09/05/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
09/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/05/17, PÁG 893 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1594670
09/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro Teor 1765587
17/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela rejeição.
Inteiro Teor 1765587
26/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
21/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
21/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Rosangela Gomes.
27/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/09/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1804415
03/09/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
09/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD do dia 11/09/19 PÁG 577, Letra B.
Inteiro Teor 1834764
11/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2019).
24/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2019 20:34:00. Não foram apresentados recursos.
24/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
01/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 363/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1814197
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)