Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, de forma individualizada, dos lotes de assentamentos da Reforma Agrária.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Em tramitação
10/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 733/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
12/11/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 12/11/2015
Último dia: 18/11/2015
19/11/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
26/11/2015
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, desgina o Senador Donizeti Nogueira relator do PLS nº 733, de 2015. (fl. 4).
Matéria encaminhada ao gabinete do Senador.
25/02/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Donizeti Nogueira, o relatório pela aprovação do PLS nº 733/2015 com a emenda que apresenta. (fls 5/7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/03/2016.
17/03/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS 733/2015 para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/04/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pelo Senador Donizeti Nogueira e o uso da palavra pelos Senadores Blairo Maggi, Donizeti Nogueira e Wellington Fagundes na discussão da matéria, a Presidência adia a discussão e a votação para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
11/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 733, de 2015, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
19/05/2016
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Waldemir Moka para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 733, de 2015. (fl. 8).
27/09/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 733/2015 com a emenda que apresenta. (fls 9/12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência concede vista ao Projeto, solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2017.
21/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLS 733/2015 para a próxima reunião deliberativa.
29/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Paulo Rocha. (fl. 13)
04/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
04/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, do Senador Waldemir Moka, novo relatório pela aprovação do PLS nº 733/2015, com a Emenda nº 1 do Senador Paulo Rocha e com a emenda que apresenta. (fls 14/18)
Matéria incluída na Pauta da 34ª Reunião da CRA agendada para o dia 05/12/2017.
Relatório Legislativo
05/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto de Lei do Senado nº 733/2015 e as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA por oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, relatado pelo Senador Waldemir Moka.
Juntado o Parecer SF Nº 9/2017-CRA ao PLS 733/2015.
Juntado o Ofício nº 169/2017-SACRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Ivo Cassol, que comunica a aprovação do PLS 733/2015 ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
07/12/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
07/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 9, de 2017, da CRA.
08/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 9, de 2017 - CRA, Relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação, com acatamento da Emenda nº 1 - CRA, e com a Emenda nº 2-CRA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 169, de 2017, do Presidente da CRA, comunicando que aquela Comissão aprovou o presente projeto, com as alterações propostas pelas Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno).
08/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/12/2017 a 15/12/2017
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
15/12/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. nº 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de dezembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
20/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.485, de 19/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 25 e 26).
OFSF 1485/2017
Autógrafo - PLS 733/2015
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/dez
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9427/2017

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

19/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 1485/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 733, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária.".
Inteiro Teor 1634854
19/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9427/2017, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
Inteiro Teor 1634820
06/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1638238
08/02/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
08/02/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
20/04/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
03/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Inteiro Teor 1666721
07/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1666721
13/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
20/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).
11/07/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
APROVADO O PARCER POR UNANIMIDADE.
18/07/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
18/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 366 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1701259
08/08/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT)
09/08/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)
10/10/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Adilton Sachetti (PRB-MT).
Inteiro Teor 1694419
22/11/2018
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Adilton Sachetti (PRB-MT), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda adotada pela CMADS.
Inteiro Teor 1694419
31/01/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Adilton Sachetti, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adilton Sachetti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
04/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)
05/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/04/2019)
16/04/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).
Inteiro Teor 1748289
16/05/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS.
Inteiro Teor 1748289
17/05/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Relator leu o Parecer.
12/06/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Daniel.
14/06/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
03/07/2019
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1777878
10/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 12/07/19, Letra B, PÁG 872.
Inteiro Teor 1795453
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto