Ementa:
Institui os territórios étnico-educacionais como forma facultativa de organização da educação escolar indígena.

Iniciativa: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Em tramitação
11/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 737/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
11/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
13/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 13.11.2015
Último dia: 19.11.2015.
20/11/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2015
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Benedito de Lira relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/02/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Benedito de Lira com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/02/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Onde se lê 4ª reunião, leia-se 5ª reunião.
Anexo
Parecer
18/02/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei às fls. 3 a 6 o Parecer e a cópia da lista de presença.
À CE para prosseguimento da tramitação.
18/02/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
02/05/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Sandra Braga, por deixar de compor esta Comissão em 22/04/2016.
03/06/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete da Relatora, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
24/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata.
Matéria aguardando distribuição.
11/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
27/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 18h27 o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
07/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/06/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
20/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
27/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
04/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
11/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
01/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 01/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
22/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
29/08/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
05/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
26/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
19/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
24/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/10/2017.
31/10/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 31/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
03/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/11/2017.
07/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
10/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/11/2017.
17/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/11/2017.
21/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/11/2017.
28/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/12/2017.
05/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/12/2017.
02/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/02/2018.
06/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/02/2018.
20/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/02/2018.
27/02/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2018.
06/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/03/2018.
13/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 598/2018- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 15/2018 - CE
13/03/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
14/03/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante a Mesa.
14/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2018 a 21/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
14/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2018 - PLEN/SF, da CDH, relator ad hoc Senadora Regina Souza, favorável.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 598, de 2018 - CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
P.S 35/2018 - PLEN
Avulso de parecer
19/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
21/03/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 17).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 21 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projetos.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões competentes, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
23/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
03/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 311, de 03/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 20).
Autógrafo - PLS 737/2015
OFSF 311/2018
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
3/abr
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9943/2018

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

03/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 311/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 737, de 2015, de autoria do Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
Inteiro Teor 1648503
03/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9943/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para facultar a organização da educação escolar indígena por meio de territórios étnico-educacionais".
Inteiro Teor 1648418
11/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1650213
12/04/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 140 COL 01.
Inteiro Teor 1683369
12/04/2018
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Recebimento pela CDHM.
21/06/2018
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
22/06/2018
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2018)
05/07/2018
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
21/03/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
Inteiro Teor 1846687
16/12/2019
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1846687
05/05/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Retirado de pauta de ofício, por solicitação da Relatora.
25/05/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Inteiro Teor 2017452
25/05/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Parecer da Relatora Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2017450
26/05/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Vista ao Deputado Junio Amaral.
27/05/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2021)
02/06/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/06/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Retirado de pauta, de ofício em decorrência da não finalização do prazo de emendas ao substitutivo.
15/06/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/06/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Aprovado o Parecer, na forma do Substitutivo.
01/07/2021
CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.
Inteiro Teor 2036921
07/07/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
07/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2021, Letra A.
12/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
13/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/06/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto