Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para determinar a adoção de taxas de juros diferenciadas para os financiamentos de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Em tramitação
15/dez
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 738/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
19/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 19/12/2011
último dia: 02/02/2012.
03/02/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (19/12/2011 a 02/02/2012).
Designado o Senador Blairo Maggi para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Blairo Maggi.
04/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Blairo Maggi, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 04/06).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 7).
À CMA, em decisão terminativa.
Parecer
20/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador BLAIRO MAGGI para relatar.
04/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, com Relatório pela aprovação do Projeto com as duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
05/07/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/07/2012.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
14/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria a ser redistribuída em razão do Relator, Senador Blairo Maggi, estar licenciado.
14/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Anexado Relatório do Senador Blairo Maggi. (fls.08 a 11).
20/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ANIBAL DINIZ redistribuo o projeto.
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
30/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
05/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
07/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
19/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
07/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/03/2013.
12/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 3ª reunião ordinária de 12.03.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folhas de votação, texto final e o Of. 48/2013/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 12 a 21).
À SSCLF.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e da CMA.
Juntada, à fl 22 e 23, legislação citada nos pareceres.
P.S 152/2013
21/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 152, de 2013 - CRA, Relator Senador Blario Maggi, favorável;
nº 153, de 2013 - CMA, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CMA.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 48, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 e 2 – CMA.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/03/2013 a 02/04/2013.
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 25, o Ofício SF/979/2012, de 18 de abril de 2013, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, solicitando adequação redacional na presente matéria.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
18/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao relator, Senador ANIBAL DINIZ, para adequação redacional.
15/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, que apresenta relatório com adequação redacional, em atendimento ao Ofício SF/979/2013.
Relatório Legislativo
17/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 21/05/2013.
21/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 13ª reunião ordinária de 21.05.2013, foi aprovada a adequação redacional contida no novo relatório apresentado pelo Senador Anibal Diniz, em atendimento ao Of. SF/979/2013.
Juntados o novo relatório, excerto das notas taquigráficas, texto final e o Of. 45/2013/CMA, que comunica a aprovação da adequação redacional. (fls. 26 a 32)
À SSCLF.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:56h.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso.
Aguardando leitura de Parecer CMA
24/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 102, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, encaminhando relatório e novo texto final, com adequação redacional, do presente projeto.
A Presidência esclarece que a matéria foi remetida à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, mesmo após transcurso do prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 91 do Regimento Interno, tendo em vista a necessidade de adequação redacional do texto aprovado por aquele órgão técnico.
Não tendo sido oferecido recurso e tendo sido procedida a adequação referida, a matéria apreciada terminativamente pela referida Comissão, vai à Câmara dos Deputados.
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
24/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 37).
31/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.313, de 31/05/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 38 e 39).
Autógrafo - PLS 738/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ
3/jun
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5685/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

03/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1313/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 738, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivelia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nº 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras
providências', para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão".
Inteiro Teor 1094718
03/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5685/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que 'dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nos 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nos 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências', para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão".
Inteiro Teor 1094540
12/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1096088
19/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/13 PAG 25377 COL 01.
Inteiro Teor 1126233
20/06/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
25/06/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26/06/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2013)
09/07/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Inteiro Teor 1142473
25/09/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1142473
09/10/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
16/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48360 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1261489
17/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
18/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2013)
13/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
08/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Inteiro Teor 1291552
08/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro Teor 1291552
13/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
18/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA).
Inteiro Teor 1350412
18/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.685/13 e da emenda apresentada na comissão; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.685/13 e pela rejeição da Emenda 1/2013 apresentada na CFT.
Inteiro Teor 1350412
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1351984
30/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron, para reexame de parecer.
14/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 88/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "Solicitação de estimativa da renúncia de receitas ou aumento despesas, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 5685/2013, do Senado Federal".
Inteiro Teor 1361961
17/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.
30/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida a resposta da Ministério da Fazenda e encaminhada à relatora.
Inteiro Teor 1487808
13/01/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
29/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO).
Inteiro Teor 1592277
29/08/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5685/2013 e da Emenda nº 1/13 da CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL 5685/2013, e pela rejeição da Emenda nº 1/13 da CFT.
Inteiro Teor 1592277
04/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1594210
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lindomar Garçon, deixou de ser membro da Comissão
14/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
15/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27/04/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto