Projeto de Lei do Senado n° 738, de 2015
Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Iniciativa: Senador Jorge Viana (PT/AC)
11/nov
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 11/11/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 12/11/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- recebido na CRA, nesta data, o PLS 738 de 2015.
Aguardando a abertura do prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão.
- 13/11/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 13/11/2015
Último dia: 19/11/2015
- 20/11/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/11/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, avoca a relatoria do PLS nº 738, de 2015. (fl.8).
Matéria encaminhada ao gabinete da Senadora.
- 14/12/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o relatório da Senadora Ana Amélia, pela aprovação do Pojeto de Lei do Senado nº 738, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls. 9 a 14)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/12/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/12/2015.
- 17/12/2015
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, a Senadora Ana Amélia passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz em razão de ser a relatora do Projeto, conforme o disposto no artigo 89, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Após a leitura do Relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Waldemir Moka, Ana Amélia e Flexa Ribeiro, a Presidência adia a apreciação para a realização da Audiência Pública de instrução dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia. (fl. 15)
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública. - Requerimento.
- 11/02/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O processo do PLS nº 738/2015 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, atendendo o Ofício SF 19292015, para leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 672/2015 e o PLS nº 675/2015, de autoria do Senador Lasier Martins. (fls 16/17)
À SGM.
- 11/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Lasier Martins.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 32, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 738, de 2015, com os PLS nºs 672 e 675, de 2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
- 25/02/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 32, de 2016.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- 26/02/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- As matérias aguardam designação de relator, como também a realização da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 85/2015 de autoria dos Senadores Acir Gurgacz e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento nº 3/2016 de autoria do Senador Lasier Martins, aprovado na 1ª Reunião Extraordinária realizada em 04/02/2016.
(Tramitam em conjunto o PLS 672, 675 e 738/2015) - Requerimento.
- 10/03/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A Sra. Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Lasier Martins relator dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
- 10/03/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de Audiência Pública para a instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A matéria aguarda a realização da Audiência Pública. - Requerimento.
- 10/03/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 85, de 2015, de autoria do Senador Acir Gurgacz e da Senadora Ana Amélia, e ao Requerimento (RRA) 3, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de Instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Gustavo Chianca - Assistente do Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil – FAO Brasil (representante de: Alan Bojanic, Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil); Sr. Antônio Reginaldo Costa Moreira - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; Sr. Alexandre Seabra Resende - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS (representante de: Marcos Manea, Gerente Técnico da Associação Brasileira de Supermercados); Sra. Cassia Bianca Lebrão Cavalari Ferreira - Gerente Jurídico da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação - ABIA (representante de: Edmond Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - SESC (representante de: Carlos Artexes Simões, Diretor-Geral do Departamento Nacional do Serviço Social do Comércio); Sra. Thalita Antony de Souza Lima - Gerente-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Sr. Marcelo Henrique Correia Bezerra - Analista Técnico de Políticas Sociais da Coordenação de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (representante de: Arnoldo de Campos, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome).
- Anexo
- 17/03/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelos Requerimentos nº 85/2015 e 3/2016, realizada na 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 10/03/2016.
- 19/05/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 18, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Paulo Renê Bernhard - Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Estado do Rio Grande do Sul (RS); Sra. Kathleen Sousa de Oliveira - Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); Sra. Ana Cristina Corrêa Guedes Barros - Chefe do Departamento de Assistência da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio (SESC).
- Anexo
- 19/05/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 35/2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública de instrução complementar dos PLS nº 672, 675 e 738/2015, que tramitam em conjunto.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
- 01/06/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 18/2016, realizada na 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 19/05/2016.
- 09/06/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento nº 39/2016, de autoria do Senador Lasier Martins, para incluir novos convidados, em aditamento ao Requerimento nº 35/2016 aprovado em 19/05/2016.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna. - Requerimento.
- 16/06/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 35, de 2016, de autoria da Senadora Ana Amélia e Senador Lasier Martins, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 39, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública com a finalidade de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a participação do Sr. Antonio Gomes Soares - Pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos (EMBRAPA); Sra. Raquel Braz Assunção Botelho - Pesquisadora e Professora da Universidade de Brasília (UnB).
- Anexo
- 28/06/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntada a Nota Taquigráfica da Audiência Pública destinada a instruir os PLS nº 672, 675 e 738/2015, aprovada pelo Requerimento nº 35/2016, aditado pelo Requerimento nº 39/2016, realizada na 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 16/06/2016.
- 06/10/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, o relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 07/10/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Sr. Relator, Senador Lasier Martins, solicita o reexame dos PLS nº 672, 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
- 17/10/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Lasier Martins, novo relatório pela aprovação do PLS nº 672/2015, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos PLS nº 675 e 738/2015 que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 08/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/11/2016.
- 10/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 28/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/12/2016.
- 29/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/11/2016.
- 30/11/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, relatado pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
A aprovação do Substitutivo prejudicada os Projetos (art.300, XVI, do RISF).
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
************* Retificado em 01/12/2016*************
Na 31ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova por 8 votos a Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672, de 2015, e rejeita o PLS 675/2015 e o PLS 738/2015, relatados pelo Senador Lasier Martins.
O Substitutivo ao PLS 672/2015 será submetido a Turno Suplementar, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntada a lista de votação nominal da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao PLS 672/2015.
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA.
Juntado o Ofício nº 340/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a aprovação da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Anexo
- Parecer
- 01/12/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 01/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 340, de 2016-CRA, comunicando que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovou a Emenda nº 1 -CRA (Substitutiva) ao Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015 e; rejeitou os Projetos de Lei do Senado nº(s) 675 e 738, de 2015, que tramitam em conjunto.
O Substitutivo aprovado será submetido à apreciação em Turno Suplementar (nos termos do art. 91, § 2º, e art. 282, todos do Regimento Interno do Senado Federal) e poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/12/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria em apreciação no Turno Suplementar, podendo ser oferecidas emendas ao Substitutivo do PLS nº 672/2015 até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral, conforme o disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/12/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/12/2016.
- 07/12/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, é dado como definitivamente adotado, sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntado o Texto Final do PLS nº 672/2015, aprovado na forma do Substitutivo.
Juntado o Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Anexo
- 13/12/2016
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 13/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRA.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1008, de 2016, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Lasier Martins, que opina pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 675 e 738, de 2015; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 672, de 2015, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1-CRA) que é dado como definitivamente adotado, conforme o disposto no art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Consignado o recebimento do Ofício nº 346/2016-SACRA, da Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senadora Ana Amélia, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo do PLS nº 672/2015 no Turno Suplementar .
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria (apensada aos PLS nºs 675 e 738, de 2015) seja apreciada pelo plenário. - Avulso de parecer
- 15/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
- 19/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 27/12/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 160 a 163).
- 12/01/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se no dia 22 de dezembro de 2016 o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido prejudicado, vai ao arquivo.
- 09/02/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada