Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1964
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
13/nov
1964
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSPC.
DCN2 14/11 PAG 4517.
- 28/04/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 28/04/1965
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E NO
MERITO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA 1 - CCJ.
- 28/04/1965
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
- 28/04/1965
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA 1 - CCJ.
- 03/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 710 - CCJ E 711 - CSPC.
DCN2 04/06 PAG.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO COM EMENDA
- 23/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24/06 PAG.
- 06/07/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WALFREDO GURGEL.
- 07/07/1965
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO.
- 07/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 871 - CR.
DCN2 08/07 PAG.
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART
272 REG INT.
- 12/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 04/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1616 A CD.
- 23/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 12 81).
25/ago
1965
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/08/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CEC.
- 25/08/1965
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 26 08 65 PAG 6843 COL 01.
- Inteiro Teor 845141
- 26/08/1965
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP VIEIRA DE MELO. DCN1 28 08 65 PAG 7061 COL 02.
- 31/05/1967
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 07 06 67 PAG 3010 COL 01.
- 26/11/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO O OF NUMERO 249/76, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 27 11 76 PAG 11669 COL 02.
- 25/03/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO MARIZ. DCN1 16 04 77 PAG 1785 COL 01.
- 25/10/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO MARIZ, PELA PREJUDICIALIDADE. DCN1 23 03 78 PAG 1023 COL 02. REP.: DCN1 15 04 78 PAG 1979 COL 02.
- 23/11/1977
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP BRAGA RAMOS. DCN1 26 11 77 PAG 12230 COL 02.
- 23/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO (RCD 51/77). DCN1 24 11 77 PAG 12015 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto