Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1973
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DO PRAZO PREVISTO NO DECRETO-LEI 1128, DE 13 DE OUTUBRO DE 1970, PARA O PARCELAMENTO DE DEBITOS DECORRENTES DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.
Iniciativa: Senador Carlos Lindenberg (-/-)
19/jun
1973
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 19/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CA E CF.
DCN2 20 06 PAG 2277.
- 20/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN EURICO REZENDE
- 05/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EURICO REZENDE.
- 03/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/10/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 25/10/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE
- 17/04/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CF.
- 19/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 102 - CCJ, 103 - CA E 104 - CF.
DCN2 20 04 PAG 0968.
- 19/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO E EMENDA 1 - CF, APROVADOS.
- 15/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR PARA REDAÇÃO DO VENCIDO.
DCN2 16 08 PAG 3066.
- 20/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 20/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 20/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 375 - CR.
DCN2 21 08 PAG 3120.
- 20/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 316 DO REG INT.
- 29/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 30 08 PAG 3430.
- 30/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 438 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 20/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 04 1979).
20/set
1974
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/09/1974
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 74 PAG 7354 COL 03.
- Inteiro Teor 812459
- 03/04/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NEREU GUIDI. DCN1 05 04 75 PAG 1084 COL 01.
- 24/06/1975
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEREU GUIDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 06 08 75 PAG 5447 COL 03.
- 13/08/1975
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP GUAÇU PITERI. DCN1 14 08 75 PAG 5785 COL 01. REP: DCN1 08 11 75 PAG 10210 COL 02.
- 27/11/1975
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUAÇU PITERI. DC1S 05 12 75 PAG 0091 COL 02.
- 28/11/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP MOACYR DALLA. DCN1 29 11 75 PAG 11260 COL 03.
- 03/12/1975
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACYR DALLA. DC1S 05 12 75 PAG 0214 COL 03.
- 08/03/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CAPR PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2244-A/74. DCN1 09 03 76 PAG 0265 COL 01.
- 20/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 20/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 20/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP JOÃO LINHARES, JOEL FERREIRA, CELIO MARQUES FERNANDES E SIQUEIRA CAMPOS.
- 20/04/1976
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 20/04/1976
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 21 04 76 PAG 2521 COL 01.
Fase cancelada
