Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1981
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
24/abr
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 04 PAG 1306.
- 08/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/11/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 30/11/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 15/04/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
- 20/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE SANTILLO.
- 27/05/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 31/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 440 - CCJ E 441 - CLS.
DCN2 01 06 PAG 1931.
- 31/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 332, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 17 03 PAG 0418.
- 16/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 332).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 332).
- 07/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SGM.
DCN2 08 04 PAG 0833.
- 29/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 01 07 PAG 2500.
- 30/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1150 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1150 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 08 PAG 2704.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 899 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3142.
- 12/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2100 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 09 PAG 3185.
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 596 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 256/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 30/11/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
24/set
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/09/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 86 PAG 9426 COL 01.
- Inteiro Teor 781406
- 24/09/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ, CTB E CF.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CTB.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 08 08 89 PAG 7227 COL 01.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP HARLAN GADELHA.
DCN1 01 09 89 PAG 8911 COL 03.
- 19/09/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. HARLAN GADELHA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
- Inteiro Teor 140766
- 22/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 03 03 90 PAG 0922 COL 02.
- 06/12/1989
- CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
- Ação:
- RELATOR DEP PAULO PAIM.
DCN1 15 12 89 PAG 15959 COL 02.
- 22/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 54/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
DCN1 25 05 91 PAG 7546 COL 01.
- 24/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 54/91, DA CTASP, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
- 22/08/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP MENDES BOTELHO.
DCN1 23 08 91 PAG 14876 COL 01.
- 24/10/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO.
- 24/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO.
- 23/09/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO.
- 21/10/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO SAMPAIO.
DCN1 24 12 92 PAG 27741 COL 02.
- 21/10/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. MAURO SAMPAIO, pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 140769
- 11/11/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8290-A/86.
DCN1 13 11 92 PAG 24471 COL 01.
- 15/04/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ EDUARDO.
- 15/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 16 04 93 PAG 7583 COL 01.
- 11/05/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP EDMUNDO GALDINO (EMENDA DE PLENARIO).
DCN1 12 05 93 PAG 9618 COL 02.
- 25/06/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMUNDO GALDINO.
- 25/06/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmundo Galdino, pela aprovação da EMP 1.
- Inteiro Teor 140761
- 25/08/1993
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMUNDO GALDINO.
DCN1 04 09 93 PAG 18401 COL 02.
- 21/03/1994
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO DOS SANTOS (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 03 94 PAG 4079 COL 02.
- 08/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA (EMENDA DE PLENARIO).
- 29/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e, com subemenda em anexo, pela boa técnica legislativa da EMP 1.
- Inteiro Teor 140772
- 14/04/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA (EMENDCA DE PLENARIO).
- 03/05/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP A ESTE E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8290-B/86.
DCD 23 04 99 PAG 17343 COL 02.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
