Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1988
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557 DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
Norma Gerada: Lei nº 7.891 de 23/11/1989
Sancionada integralmente
29/set
1988
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/09/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 29/09/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, FICANDO A SUA TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM
O ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
DCN2 30 09 PAG 2739.
- 02/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 02/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO,
PERMANECENDO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 06/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN GERSON CAMATA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 06/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 12 PAG 3720.
- 09/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 363 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA DA CAMARA (SUBSTITUTIVO) AO PROJETO.
- 18/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 19 10 PAG 5959.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA, RELATOR
SEN MEIRA FILHO.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 588, DO SEN ANTONIO LUIZ MAYA, PARA VOTAÇÃO
EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 27 10 PAG 6439.
- 26/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 278 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL.
- 26/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 27 10 PAG 6439.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 242 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 743 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 314, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 886, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
- 23/11/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007891 DE 1989.
DOFC 24 11 PAG 21530.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
- 27/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 064, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
7/dez
1988
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/12/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4768 COL 03.
- Inteiro Teor 838518
- 07/12/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
- 04/04/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 05 04 89 PAG 1807 COL 03.
- Inteiro Teor 1079965
- 19/04/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DIONISIO HAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01.
- Inteiro Teor 1079966
- 03/05/1989
- CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
- Ação:
- RELATOR DEP ATILA LIRA. DCN1 08 06 89 PAG 4575 COL 02.
- Inteiro Teor 1079967
- 26/06/1989
- CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA.
- 28/06/1989
- CECET - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATILA LIRA, COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA REDAÇÃO DO VENCIDO QUE OFERECE. APRESENTAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO PELO DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 08 89 PAG 7489 COL 01.
- Inteiro Teor 1079968
- 04/08/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATORA DEP RITA FURTADO. DCN1 05 08 89 PAG 7183 COL 03.
- Inteiro Teor 1079970
- 24/08/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET.
- 14/09/1989
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA FURTADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. DCN1 23 09 89 PAG 10246 COL 02.
- Inteiro Teor 1079971
- 18/09/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CECET E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1405-A/88. DCN1 19 09 89 PAG 9595 COL 02.
- Inteiro Teor 1079972
- 05/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 06 10 89 PAG 11110 COL 01.
- Inteiro Teor 1079973
- 11/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECET. PREJUDICADO O PROJETO. DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ALDO ARANTES.
- 11/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE.
- 11/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1405-B/88. DCN1 12 10 89 PAG 11336 COL 03.
- Inteiro Teor 1079974
- 18/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/113/89.
- 01/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/743/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 89 PAG 13218 COL 03.
- Inteiro Teor 1079976
- 23/11/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 7891/89. DOFC 24 11 89 PAG 21530 COL 02.
- 27/02/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-64-A/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos