Projeto de Lei do Senado n° 74, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)
11/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 11/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 04 PAG 1550.
- 23/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA DO
SEN GERSON CAMATA.
- 23/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 06/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, SENDO
REJEITADA A EMENDA OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA,
VENCIDOS OS SEN JOSAPHAT MARINHO, ESPERIDIÃO AMIN E ELCIO
ALVARES.
- 08/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 119 - CCJ.
DCN2 09 05 PAG 3110.
- 08/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 09 05 PAG 3112.
- 15/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 15/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 05 PAG 3543.
- 20/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 292, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
4/jun
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mansueto Lavor
- Inteiro Teor 14699
- 04/06/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR.
- 04/06/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 06 92 PAG 12301 COL 02. - Inteiro Teor 278111
- 24/06/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
- 21/10/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
- 09/12/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO
VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 1938/91, APENSADO E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1938/91, APENSADO.
DCN1 05 05 93 PAG 8852 COL 02.
- 19/01/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-A/92.
DCN1 29 01 93 PAG 2100 COL 01. - Inteiro Teor 278126
- 17/03/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
- 18/03/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ SALOMÃO, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
DCN1 19 03 93 PAG 5547 COL 01.
- 14/04/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP VALDIR GANZER - 01;
DEP JOÃO ALMEIDA - 02;
DEP GERMANO RIGOTTO - 03, 04, 05 E 06;
DEP MIRO TEIXEIRA - 07.
- 14/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 15 04 93 PAG 7509 COL 01.
- 29/04/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP PRISCO VIANA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 01.
- 16/06/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS 04
E 07.
VISTA AO DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01. - Inteiro Teor 25334
- 11/08/1993
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS
04 E 07, CONTRA O VOTO DO DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 14 05 94 PAG 7675 COL 02.
- 11/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E PARTIDARIA.
- 08/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
- 16/05/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS
EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-B/92.
DCN1 11 08 95 PAG 17394 COL 02. - Inteiro Teor 278123
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto