Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mansueto de Lavor (MDB/PE)

Concluída
11/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 74/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

11/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
11/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 04 PAG 1550.
23/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA UMA EMENDA DO
SEN GERSON CAMATA.
23/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
06/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ODACIR SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, SENDO
REJEITADA A EMENDA OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA,
VENCIDOS OS SEN JOSAPHAT MARINHO, ESPERIDIÃO AMIN E ELCIO
ALVARES.
08/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 119 - CCJ.
DCN2 09 05 PAG 3110.
08/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 09 05 PAG 3112.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
15/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 16 05 PAG 3543.
20/05/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 292, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
4/jun
1992
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2893/1992

Situação: Arquivada; Arquivada

04/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Mansueto Lavor
Inteiro Teor 14699
04/06/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR.
04/06/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 05 06 92 PAG 12301 COL 02.
Inteiro Teor 278111
24/06/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FRANCISCO EVANGELISTA.
21/10/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
09/12/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO
VIANA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 1938/91, APENSADO E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PL. 1938/91, APENSADO.
DCN1 05 05 93 PAG 8852 COL 02.
19/01/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-A/92.
DCN1 29 01 93 PAG 2100 COL 01.
Inteiro Teor 278126
17/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIZ SALOMÃO, NA
QUALIDADE DE LIDER DO PDT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA
DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
DCN1 19 03 93 PAG 5547 COL 01.
14/04/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 07 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP VALDIR GANZER - 01;
DEP JOÃO ALMEIDA - 02;
DEP GERMANO RIGOTTO - 03, 04, 05 E 06;
DEP MIRO TEIXEIRA - 07.
14/04/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 15 04 93 PAG 7509 COL 01.
29/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PRISCO VIANA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 30 04 93 PAG 8487 COL 01.
16/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS 04
E 07.
VISTA AO DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 01 12 93 PAG 26011 COL 01.
Inteiro Teor 25334
11/08/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 05, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E
NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 06; PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 01 E 03; PELA ANTI-REGIMENTALIDADE DAS EMENDAS
04 E 07, CONTRA O VOTO DO DEP EDESIO PASSOS.
DCN1 14 05 94 PAG 7675 COL 02.
11/08/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL SOBRE LEGISLAÇÃO
ELEITORAL E PARTIDARIA.
08/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 83/93-DIR/DECOM, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A COMISSÃO
ESPECIAL DE LEGISLAÇÃO PARTIDARIA E ELEITORAL E PROBIDADE
ADMINISTRATIVA.
16/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO PROJETO E AS
EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2893-B/92.
DCN1 11 08 95 PAG 17394 COL 02.
Inteiro Teor 278123
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto