Ementa:
Denomina "Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, na Capital do Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Concluída
24/mar
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 74/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
24/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão deEducação.
24/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comisão em 24 de março de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
03/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
03/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar.
01/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, em razão da mesma não mais pertencer aos quadros desta Comissão
Aguardando redistribuição.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Santos , para relatar.
15/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos. Aguardando redistribuição.
16/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
20/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata,com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas,estando em condições de ser incluído em pauta.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por quinze(15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do
Senador Moreira Mendes, relatado pelo Senador Gerson Camata, incorporando ao Texto Final as emendas ns.º 01 e 02 - CE oferecidas.
29/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
04/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 817/2000-CE (Rel. Senador Gerson Camata), favorável com as Emendas nº 1 e 2-CE.
É lido o Ofício nº 21/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
07/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.08.2000.
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 450-A/2000 de autoria do Sr. Senador Moreira Mendes, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai à Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Requerimento nº 450-A/2000.
À SSEXP para os devidos fins.
15/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:35 hs.
15/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
16/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 16).
À SSEXP.
16/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h40min.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
17/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 17).
À SSEXP.
17/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
23/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1269, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 74/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 21.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
processo arquivado
22/ago
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3496/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

22/08/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes
Inteiro Teor 22251
24/08/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 24 08 00 PAG 45002.
Inteiro Teor 784701
21/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
19/10/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP OSCAR ANDRADE.
20/10/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
31/10/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Oscar Andrade, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 22252
01/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebido parecer do Relator.
28/03/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação de Proposição.
DCD 29 03 01 PÁG 08866 COL 02.
Inteiro Teor 291443
03/04/2001
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhado à CECD
03/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebido pela COECD
24/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Nice Lobão
27/04/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
29/05/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 1973
20/06/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.
25/06/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Wolney Queiroz).
25/06/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
02/08/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução ao Relator
22/08/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
22/08/2001
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirada do Parecer pelo Relator.
14/03/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eurípedes Miranda
15/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 35309
15/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eurípedes Miranda, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 53473
17/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
24/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação de Proposição.
DCD 27 06 02 PÁG 33287 COL 02.
Inteiro Teor 291447
11/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCJR
20/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 244/2002-CECD.
20/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
20/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
25/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/06/02, Letra B, Parcial.
26/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Willian
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian
Inteiro Teor 146670
09/07/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 146670
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/09/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49267 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 740990
11/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009).
22/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso 308/09 contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
22/09/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REC nº 308/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões do Projeto de lei nº 3.496/2000.
Inteiro Teor 1276706
23/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto