Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2000
Ementa:
Denomina "Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, na Capital do Estado de Rondônia.
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
24/mar
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 24/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão deEducação.
- 24/03/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comisão em 24 de março de 2000. Aguardando recebimento de emendas.
- 03/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 03/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Luzia Toledo para relatar.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Luzia Toledo, em razão da mesma não mais pertencer aos quadros desta Comissão
Aguardando redistribuição.
- 07/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Santos , para relatar.
- 15/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Santos. Aguardando redistribuição.
- 16/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata,com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas,estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por quinze(15) votos favoráveis, o presente projeto de autoria do
Senador Moreira Mendes, relatado pelo Senador Gerson Camata, incorporando ao Texto Final as emendas ns.º 01 e 02 - CE oferecidas.
- 29/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 04/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 817/2000-CE (Rel. Senador Gerson Camata), favorável com as Emendas nº 1 e 2-CE.
É lido o Ofício nº 21/2000, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 27 de junho de 2000.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
- 07/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.08.2000.
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 450-A/2000 de autoria do Sr. Senador Moreira Mendes, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, o projeto vai à Câmara dos Deputados, ficando prejudicado o Requerimento nº 450-A/2000.
À SSEXP para os devidos fins.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:35 hs.
- 15/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 16).
À SSEXP.
- 16/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h40min.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 17/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 17).
À SSEXP.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:30 hs.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1269, de 22/08/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 74/2000, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 18 a 21.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
22/ago
2000
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 22/08/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Moreira Mendes
- Inteiro Teor 22251
- 24/08/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial DCD 24 08 00 PAG 45002.
- Inteiro Teor 784701
- 21/09/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CVT, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24,II.
- 19/10/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- RELATOR DEP OSCAR ANDRADE.
- 20/10/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 23 10 00.
- 31/10/2000
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 01/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Oscar Andrade, pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 22252
- 01/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebido parecer do Relator.
- 28/03/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado Parecer por Unanimidade
- 28/03/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação de Proposição.
DCD 29 03 01 PÁG 08866 COL 02. - Inteiro Teor 291443
- 03/04/2001
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encaminhado à CECD
- 03/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebido pela COECD
- 24/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Nice Lobão
- 27/04/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 08/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 29/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, pela aprovação.
- 29/05/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 1973
- 20/06/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista concedida ao Deputado Wolney Queiroz.
- 25/06/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Wolney Queiroz).
- 25/06/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
- 02/08/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução ao Relator
- 22/08/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
- 22/08/2001
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirada do Parecer pelo Relator.
- 14/03/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/04/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eurípedes Miranda
- 15/05/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 35309
- 15/05/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eurípedes Miranda, pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 53473
- 17/05/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
- 24/05/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação de Proposição.
DCD 27 06 02 PÁG 33287 COL 02. - Inteiro Teor 291447
- 11/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 20/06/2002
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 244/2002-CECD.
- 20/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 20/06/2002
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 25/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/06/02, Letra B, Parcial.
- 26/06/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Willian
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 09/07/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian
- Inteiro Teor 146670
- 09/07/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
- Inteiro Teor 146670
- 01/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/08/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 04/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/09/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49267 COL 02, Letra C.
- Inteiro Teor 740990
- 11/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009).
- 22/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Recurso 308/09 contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
- 22/09/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REC nº 308/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões do Projeto de lei nº 3.496/2000.
- Inteiro Teor 1276706
- 23/09/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada