Ementa:
Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.

Iniciativa: Senador Paulo Octávio (PFL/DF)

Não aprovada
20/mar
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 74/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
20/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ..
21/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 28/03/2003).
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
15/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Amir Lando e Arthur Virgílio, nos termos regimentais.
Aos Gabinetes dos Senadores Amir Lando e Arthur Virgílio.
12/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do substituivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Amir Lando concluindo pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é rejeitado o Projeto, sendo designado Relator do Vencido o Senador Antonio Carlos Valadares.

Votam vencidos os Senadores Ney Suassuna, Demóstenes Torres, Jorge Bornhausen, Rodolpho Tourinho, Tasso Jereissati e Eduardo Azeredo.
Abstém-se de votar o Senador Jefferson Péres.
Anexei, às fls. nº 18, o Ofício nº 114/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
28/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº nº 1839/2003-CCJ, Relator "Ad Hoc" Senador Antonio Carlos Valadares, pela rejeição da matéria, tendo o Sr. Amir Lando apresentado voto em separado.
É lido o Ofício nº 114/2003, de 22 de outubro de 2003, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF.
11/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12.12.2003 a 18.02.2004.
18/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
19/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 3/2004, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do RISF.
À SSCLSF.
20/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 1º.03 a 05.03.2004.
05/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
08/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
08/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2004.
Discussão, em turno único.
06/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 26/2004 (MPV nº 166/2004), que passou a sobrestar as deliberações legislativas no Senado Federal até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.
06/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
11/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 26/2004. (MPV 166/2004)
À SSCLSF.
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
12/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.5.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2004, nos termos do Recurso nº 3, de 2004.
Discussão, em turno único.
18/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.
20/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria fica na Secretaria-Geral da Mesa aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 10/01/2011*************
Desconsidere essa ação.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)