Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2007
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das despesas com aparelhos de audição, armação de óculos, lentes corretivas e qualquer outro acessório necessário à manutenção indireta da saúde e medicamentos.
Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
7/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Texto inicial - PLS 74/2007
- Legislação citada
- 08/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 15/03/07.
- 16/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 22/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Plenário.
- 16/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Reconstituído nos termos do art. 267 do Regimento Interno, conforme determinação do Presidente do Senado Federal.
- 18/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE, após reconstituição, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
************* Retificado em 21/02/2011*************
Após reconstituição, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, a presente proposição continua a tramitar, em conformidade com os incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 18/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 8-9, OF. SF/518/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94 de 2007; 364 de 2008; e 12 de 2011 com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681 de 2007; 138 e 465 de 2008, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
- 10/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h30.
- 10/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 538, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 74 e 94, de 2007; 364, de 2008; e 12, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 470 e 681, de 2007; 138 e 465, de 2008, que já se encontram apensados, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 538/2011
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2011, o Requerimento nº 538, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 538, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 27/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 E PLS 12/2011).
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).
- 21/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 94/2007, 470/2007, 681/2007,138/2008, 364/2008, 465/2008 e 12/2011, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007, PLS 94/2007, PLS 470/2007, PLS 681/2007, PLS 138/2008, PLS 364/2008, PLS 465/2008 e PLS 12/2011).
- 09/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2193/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto. (fls. nº 19)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 74, de 2007; 94, de 2007; 470, de 2007; 681, de 2007; 138, de 2008; 364, de 2008; 465, de 2008 e 12, de 2011).
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, às 15h14.
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.537, de 2011, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2008 (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 364 e 465, de 2008; e 12, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
- 14/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/12/2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
- 20/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011, o Requerimento nº 1.537, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.537, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2001 e PLS 354/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
************* Retificado em 15/02/2012*************
Na relação das matérias que tramitam em conjunto, onde se lê:
... PLS 12/2001
Leia-se:
... PLS 12/2011
- 08/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2001 e 354/2011).
- 27/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 418/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 22).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s): 74/2007; 94/2007; 470/2007; 681/2007; 138/2008; 364/2008; 465/2008; 12/2011 e 354/2011).
- 27/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 221, de 2012, do Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, requerendo a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 147 e 12, de 2011 (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 94, 470 e 681, de 2007; 138, 364 e 465, de 2008; e 354, de 2011), por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.
- 28/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação em conjunto.
- 10/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/04/2012, o Requerimento nº 221, de 2012, de tramitação conjunta.
- 11/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 221, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 12/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
************* Retificado em 19/04/2012*************
Ação legislativa lançada indevidamente.
- 20/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS em 12.04.2012.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
- 29/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1028/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação em conjunto (fl. 25)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 74, 94, 470, 681 de 2007; 138, 364, 465 de 2008; 12, 147 e 354, de 2011)
- 29/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 29/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 94/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 74/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 12/2011; PLS 147/2011 e PLS 354/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 11/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 13/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
- 02/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste òrgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
- 06/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
- 06/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.
- 07/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
- 28/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
- 30/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
- 25/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Prsidência do Senado Federal, a correspondência Of. SGP nº 389/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação de Moção sobre o contéudo do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
- 16/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1172/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Ciro Nogueira de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, das matérias as quais tramita em conjunto, e também a tramitação em conjunto deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h50.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011; e de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 21/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto.
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento.
- 04/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento do PLS nº 12, de 2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
- 06/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo desapensado o PLS 12/2011.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470 e 681/2007; PLS 135, 138, 364 e 465/2008; PLS 46, 242 e 568/2009; PLS 18, 81 e 158/2010; PLS 76, 98, 354 e 569/2011 e PLS 128/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 07/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 09h50min.
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Ofício nº 1400/2013 da Presidência, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h15.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do PLS nº 76, de 2011.
- 08/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, das demais matérias que tramitam em conjunto, para que passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
Leia-se:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2013 o Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 1.8.2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
- 07/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida na Sessão de 06.08.2013).
Aprovação do Requerimento nº 777, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, é desapensado das demais matérias, passa a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)
- 04/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).
- 20/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/09/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senadro Sérgio Petecão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
- 04/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)
- 04/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
