Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e alínea c ao inciso VII do art. 11 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o artesão como segurado especial da Previdência Social.

Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Não aprovada
2/mar
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 74/2011

Situação: REJEITADA

02/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/03/2011.
Último dia: 14/03/2011.
15/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/06/2012.
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
25/01/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
08/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011 e da Emenda que apresenta. (fls.14 a 17)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
************* Retificado em 19/08/2013*************
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 19.03.2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011. (fls. 18 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
21/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2014.
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
20/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, determina a inclusão da matéria na Pauta da 2ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2015.
O Relator, Senador José Pimentel, conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011. (fls.18 a 21)
25/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
22/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Regina Sousa, em substituição ao Senador José Pimentel.
Lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Relatório Legislativo
24/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2015.
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2011, relatado "ad hoc" pela Senadora Regina Sousa. (fls. 18 a 23)
Juntei o Ofício nº 15/2015- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 24)
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
13/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
15/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2015-CAS, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15/2015-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 153/2015
15/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2015 a 22/05/2015.
26/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento no dia 22 de maio do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, rejeitado em apreciação terminativa pela CAS.
Ao Arquivo.
01/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)