Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para redefinir prioridades e reorganizar o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Iniciativa: CT - Defesa Civil - 2011

Não aprovada
16/dez
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 745/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
16/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2011, da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 171, de 2011, destinada a propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil)
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Avulso inicial da matéria
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/12/2011 a 02/02/2012.
03/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, às fls. 22, exemplar do suplemento do Relatório Final nº 1, de 2011, da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 171, de 2011.
03/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de emendas.
03/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender a solicitação constante do Ofício nº 2294/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Taques, de audiência da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Taques, que solicita que a presente matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntada, às fls. 25/31, cópia do Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do Requerimento nº 5, de 2013, do Senador Pedro Taques, de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 24/10/2013*************
Juntada, às fls. 25/31, cópia do Memorando nº 1/2013, do Presidente da Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, encaminhando cópia do requerimento do Senador Pedro Taques de remessa desta matéria à referida Comissão.
Encaminhado ao Plenário.
24/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao despacho proferido na sessão de 3 de outubro e em atendimento ao Requerimento nº 005, de 2013 - CTSEGPUBL, do Senador Pedro Taques, encaminha a presente matéria à Comissão Temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil.
Esclarece, ainda, que o objeto do Requerimento nº 005, de 2013, foi atendido.
À SACEI.
25/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, no dia 25/10/2013, às 14:50.
29/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Eunício Oliveira, sub-relator do tema "Defesa Civil" da Comissão Temporária - Segurança Pùblica.
01/08/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício n° 18/2014 – CTSEGPUBL, comunicando ao Presidente do Senado Federal o encerramento das atividades da Comissão, sem aprovação de Relatório, e encaminhando documento confeccionado pelo relator, Senador Pedro Taques, sugerindo a tramitação regimental da presente matéria.
À SSCLSF para as devidas providências.
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h50.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o encerramento das atividades da Comissão Temporária destinada a debater e propor Soluções para o Financiamento da Segurança Pública no Brasil, o presente projeto retorna ao exame da CCJ.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
28/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
08/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, às 17h05min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)