Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1968 - Matérias Bicamerais

Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA SALARIAL (CNPS) E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE SALARIO (DNS) DO MINSTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Carvalho Pinto (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 5.617 de 15/10/1970

Sancionada integralmente

27/jun

1968

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1968

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

27/06/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

27/06/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.

01/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 832 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 833 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
LEITE.

07/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA, VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.

08/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

10/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

10/10/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPAHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.

14/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 890 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.

15/10/1968: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO, APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

15/10/1968: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.

23/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.

23/09/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CLS.

25/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 648 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN PETRONIO PORTELLA;
LEITURA PARECER 649 - CLS, FAVORAVEL AS EMENDAS DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, RELATOR SEN DANIEL FILHO.

29/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

29/09/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.

29/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 670 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.

29/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO RQ. 218, DO SEN PETRONIO PORTELLA, PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DO PARECER DA REDAÇÃO FINAL.

29/09/1970: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

29/09/1970: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SANÇÃO.

02/10/1970: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG 102, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

15/10/1970: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: SANCIONADA. LEI 005617 DE 1970.

8/nov

1968

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1910/1968

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

08/11/1968: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 09 11 68 PÁG 7.944 COL 04.; Inteiro Teor 793791

08/11/1968: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO SOCIAL; E DE ECONOMIA.

05/11/1969: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JOSÉ SALLY. DCN1 04 04 70 PÁG 199 COL 04.; Inteiro Teor 1025540

08/04/1970: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ SALLY, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 23 04 70 PÁG 709 COL 03.; Inteiro Teor 1025542

17/04/1970: CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 25 04 70 PÁG 777 COL 04.; Inteiro Teor 1025543

29/04/1970: CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: REQUERIMENTO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. DCN1 27 06 70 PÁG 2.747 COL 02.; Inteiro Teor 1025544

06/05/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.; Inteiro Teor 1025545

08/05/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF. 289/70, ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.

12/08/1970: CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: ENCAMINHADO AO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, PARA APRECIAÇÃO DAS EMENDAS DO DEP JOÃO ALVES. DCN1 15 09 70 PÁG 4.645 COL 02.; Inteiro Teor 1025546

26/08/1970: CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO AMARAL, COM EMENDAS. DCN1 15 09 70 PÁG 4.645 COL 02.; Inteiro Teor 1026000

02/09/1970: CECON - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AVOCADO, DEP PAULO MACIEL, AO PROJETO E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.

04/09/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1.910-A/68. DCN1 05 09 70 PÁG 4.401 COL 02.; Inteiro Teor 1026002

09/09/1970: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 70 PÁG 4.537 COL 02.; Inteiro Teor 1026004

17/09/1970: PLEN - Plenário
Ação:: DISCURSO DO DEP FRANCO MONTORO. DCN1 18 09 70 PÁG 4.708 COL 04.; Inteiro Teor 1026005

18/09/1970: PLEN - Plenário
Ação:: DISCURSO DO DEP FRANCO MONTORO. DCN 19 09 70 PÁG 4.733 COL 04.; Inteiro Teor 1026006

22/09/1970: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
APROVAÇÃO DO PROJETA E DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 23 09 70 PÁG 4.786 COL 02.; Inteiro Teor 1026007

22/09/1970: CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO RELATOR, DEP MEDEIROS NETO. DCN1 03 10 70 PÁG 5.027 COL 03.; Inteiro Teor 1026008

23/09/1970: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.910-B/68.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 24 09 70 PÁG 4.808 COL 01.; Inteiro Teor 1026010

23/09/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 598/70.

05/10/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF. 295/70, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA CÂMARA.

15/10/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.617/70. DOFC 16 10 70.

21/10/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF. 319/70, DO SENADO FEDERAL, ENVIANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.

26/10/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: AVISO 3.415/70, DO MINISTRO DO TRABALHO, COMUNICANDO O ENCAMINHAMENTO, AO GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DOS ESTUDOS TÉCNICOS SOBRE O PROJETO. DCN1 27 10 70 PÁG 5.194 COL 01.; Inteiro Teor 1026011

26/10/1970: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OF. 295/70, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E ENVIO À SANÇÃO. DCN1 27 10 70 PÁG 5.193 COL 04.; Inteiro Teor 1026012

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.617 de 15/10/1970

Situação: Encerrada sem vetos