Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
13/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 13/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 1158.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 21/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 14/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 033 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0772.
- 20/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
- 27/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 27/03/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 03 PAG 1039.
- 02/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 079 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/03/1993
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4062/89, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN1 24 03 PAG 5782 COL 02.
ERRATA: DCN1 16 09 PAG 19682 COL 01.
25/abr
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/04/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 90 PAG 3498 COL 01.
- Inteiro Teor 801256
- 25/04/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- APENSE-SE AO PL. 4062/89.
- 23/03/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4062/89. DCN1 24 03 93 PAG 5782 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto