Ementa:
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, DA VIDA PRIVADA, DA HONRA E DA IMAGEM DAS PESSOAS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
13/abr
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1989

Situação: PREJUDICADA

13/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 1158.
15/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
21/11/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
14/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ANTONIO LUIZ MAYA, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 033 - CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0772.
20/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 21 03 PAG 0783.
27/03/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
27/03/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 03 PAG 1039.
02/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 079 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
23/03/1993
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4062/89, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN1 24 03 PAG 5782 COL 02.
ERRATA: DCN1 16 09 PAG 19682 COL 01.
25/abr
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4883/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

25/04/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 90 PAG 3498 COL 01.
Inteiro Teor 801256
25/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
APENSE-SE AO PL. 4062/89.
23/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PL. 4062/89. DCN1 24 03 93 PAG 5782 COL 02. ERRATA: DCN1 16 09 93 PAG 19682 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto