Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Onofre Quinan (MDB/GO)

Concluída
28/mai
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1992

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 05 PAG 4175.
05/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
06/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL.
30/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 209 - CAE.
DCN2 01 07 PAG 6167.
30/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 01 07 PAG 6173.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 540, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 271 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
14/jul
1993
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4017/1993

Situação: Arquivada; Arquivada

14/07/1993
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Onofre Quinan
Inteiro Teor 1785988
02/09/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 09 93 PAG 18856 COL 01.
Inteiro Teor 279159
02/09/1993
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
13/09/1993
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93.
DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
20/09/1993
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VALDIR GANZER.
14/04/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ A
ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Inteiro Teor 51904
14/04/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1785985
11/05/1994
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANI
QUEIROZ, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO TONELLI.
(PL. 4017-A/93).
DCN1 18 05 94 PAG 7928 COL 02.
Inteiro Teor 279162
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
14/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
Inteiro Teor 51915
10/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1785986
19/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
VISTA AO DEP RUBEM MEDINA.
DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
26/04/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA, SEM SE
MANIFESTAR.
10/05/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO
DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
JOSE MACHADO E JOÃO FASSARELLA. PL. 4017-B/93.
DCN1 13 05 95 PAG 9927 COL 01.
Inteiro Teor 279167
22/11/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CDCMAM.
05/12/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
RELATOR DEP SILVERNANI SANTOS.
DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.
06/12/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 06 12 95 PAG 8055 COL 01.
14/12/1995
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1996
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
03/04/1996
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
Inteiro Teor 51926
17/04/1996
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
VISTA AO DEP IVAN VALENTE.
08/05/1996
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDA.
(PL. 4017-C/93).
23/05/1996
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
04/06/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ARY KARA.
DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
04/06/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 01.
04/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM.
Inteiro Teor 51954
13/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1786003
24/03/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR CEIC CDCMAM E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4017-D/93.
(FICOU PTORD NOS TERMOS DO ARTIGO24 INCISO II LETRA "G").
DCD 13 03 99 PAG 9385 COL 01.
Inteiro Teor 279169
27/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3102/2019.
Inteiro Teor 1770274
08/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
".
Inteiro Teor 2197513
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3102/2019 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto