Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1992
Ementa:
PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA BRUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
28/mai
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 05 PAG 4175.
- 05/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/06/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 06/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA PARECER 209 - CAE.
DCN2 01 07 PAG 6167.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 01 07 PAG 6173.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 540, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 271 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
14/jul
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 14/07/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Onofre Quinan
- Inteiro Teor 1785988
- 02/09/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CAPR, CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 02/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 10 09 93 PAG 18856 COL 01. - Inteiro Teor 279159
- 02/09/1993
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- RELATOR DEP GIOVANNI QUEIROZ.
- 13/09/1993
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93.
DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
- 20/09/1993
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VALDIR GANZER.
- 14/04/1994
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANNI QUEIROZ A
ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. - Inteiro Teor 51904
- 14/04/1994
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (), pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 1785985
- 11/05/1994
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GIOVANI
QUEIROZ, A ESTE E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA
COMISSÃO, CONTRA O VOTO DO DEP PEDRO TONELLI.
(PL. 4017-A/93).
DCN1 18 05 94 PAG 7928 COL 02. - Inteiro Teor 279162
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP MARIO CAVALLAZZI.
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
- 14/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/04/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI.
- Inteiro Teor 51915
- 10/04/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. MARIO CAVALAZZI, pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 1785986
- 19/04/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- VISTA AO DEP RUBEM MEDINA.
DCN1 21 04 95 PAG 7138 COL 02.
- 26/04/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA, SEM SE
MANIFESTAR.
- 10/05/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO, CONTRARIO
DO RELATOR, DEP MARIO CAVALLAZZI, CONTRA OS VOTOS DOS DEP
JOSE MACHADO E JOÃO FASSARELLA. PL. 4017-B/93.
DCN1 13 05 95 PAG 9927 COL 01. - Inteiro Teor 279167
- 22/11/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 05/12/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATOR DEP SILVERNANI SANTOS.
DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.
- 06/12/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 06 12 95 PAG 8055 COL 01.
- 14/12/1995
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 20/03/1996
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
DCD 21 03 96 PAG 7486 COL 02.
- 03/04/1996
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
- Inteiro Teor 51926
- 17/04/1996
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- VISTA AO DEP IVAN VALENTE.
- 08/05/1996
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR, COM EMENDA.
(PL. 4017-C/93).
- 23/05/1996
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 04/06/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ARY KARA.
DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
- 04/06/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 04 06 96 PAG 15999 COL 01.
- 04/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR DEP ARY KARA PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CDCMAM.
- Inteiro Teor 51954
- 13/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. MARIO CAVALAZZI (), pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 1786003
- 24/03/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CAPR CEIC CDCMAM E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 4017-D/93.
(FICOU PTORD NOS TERMOS DO ARTIGO24 INCISO II LETRA "G").
DCD 13 03 99 PAG 9385 COL 01. - Inteiro Teor 279169
- 27/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3102/2019.
- Inteiro Teor 1770274
- 08/06/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 994/2022, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.879, de 2021, do Projeto de Lei nº 3102, de 2019 e do Projeto de Lei nº 4017, de 1993.
". - Inteiro Teor 2197513
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4017/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3102/2019 do PL 4017/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3102/2019 às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto