Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DIRETORES DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
18/abr
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 04 PAG 6527.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
12/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REEXAME DA MATERIA.
22/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE PARECER DO RELATOR, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, DEVENDO
A MATERIA RETORNAR A PAUTA PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR. (ART. 282, DO REGIMENTO INTERNO).
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
NÃO TENDO SIDO OFERECIDAS EMENDAS EM TURNO SUPLEMENTAR
A MATERIA E CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE APROVADA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 284 DO REGIMENTO INTERNO.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ. (FL. 09 A
15).
03/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE OUTUBRO DE 1997.
03/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
13/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
17/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 641 - CCJ, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE (EMENDA 1 - CCJ).
DSF 18 10 PAG 22272 A 22276.
17/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 233, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM TURNO SUPLEMENTAR, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 18 10 PAG 22282.
18/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 22 E 23, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
28/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
28/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 29 10 PAG 23083.
28/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1718 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1997.
03/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1153, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
24/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM
Atendendo Solicitação.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 247/99, da Câmara dos Deputados.
26/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 247/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
26/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/09/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
31/out
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3796/1997

Situação: Arquivada

31/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 31 10 97 PAG 34747 COL 02.
Inteiro Teor 820259
19/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II.
20/11/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/04/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP JAIME MARTINS.
14/04/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, COM SUBSTITUTIVO.
14/08/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
21/10/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
(CD) MESA DIRETORA NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
02/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP SANDRO MABEL, RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP JAIME MARTINS. (PL. 3796-A/97). DCD 14 01 99 PAG 1602 COL 01.
22/12/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE RONALDO.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 PELO DEP GERMANO RIGOTTO E EMENDA 02 PELO DEP RODRIGO MAIA.
14/04/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO EM AUMENTO DE DESPESA OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS APRESENTADAS.
05/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E PELA NÃO IMPLICAÇÃO COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS.
18/05/1999
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP E CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PL 3796-B/97). DCD 11 05 99, PAG 19964, COL 01.
07/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54 COMBINADO COM O ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 07 A 11 06 99. DCD 03 06 99 PAG 26260 COL 01. DCD 05 06 99 PAG 26300 COL 02.
24/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 08 99 PAG 34689 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)