Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.
Iniciativa: Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)

24/abr
1997

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 24/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 04 PAG 8480 A 8484.
- 14/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/05/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RELATOR SEN IRIS REZENDE.
- 20/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO GABINETE DO SEN IRIS REZENDE, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 13/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
- 21/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA COLETIVA DA
PROPOSIÇÃO.
- 12/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JEFFERSON PERES,
ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
- 17/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- O RELATOR SEN JEFFERSON PERES, APRESENTA VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 18/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DURANTE A DISCUSSÃO O SENHOR PRESIDENTE DESIGNA UMA
SUBCOMISSÃO COMPOSTA PELOS SEN PEDRO SIMON, LUCIO
ALCANTARA, JEFFERSON PERES E ROBERTO REQUIÃO PARA, SOB
A DIREÇÃO DO SEN PEDRO SIMON, SEJA ELABORADO DENTRO DO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, UMA PROPOSTA NO SENTIDO DE
CORRIGIR OS VICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE APONTADOS
POR ESTE PLENARIO.
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
