Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AÇÃO COMPENSATORIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA SOCIAL DO NEGRO.

Iniciativa: Senador Abdias Nascimento (PDT/RJ)

Não aprovada
24/abr
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 04 PAG 8480 A 8484.
14/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/05/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
RELATOR SEN IRIS REZENDE.
20/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO GABINETE DO SEN IRIS REZENDE, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
13/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO REQUIÃO.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA COLETIVA DA
PROPOSIÇÃO.
12/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JEFFERSON PERES,
ATENDENDO SUA SOLICITAÇÃO.
17/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR SEN JEFFERSON PERES, APRESENTA VOTO EM
SEPARADO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
18/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO O SENHOR PRESIDENTE DESIGNA UMA
SUBCOMISSÃO COMPOSTA PELOS SEN PEDRO SIMON, LUCIO
ALCANTARA, JEFFERSON PERES E ROBERTO REQUIÃO PARA, SOB
A DIREÇÃO DO SEN PEDRO SIMON, SEJA ELABORADO DENTRO DO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, UMA PROPOSTA NO SENTIDO DE
CORRIGIR OS VICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE APONTADOS
POR ESTE PLENARIO.
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)