Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
2/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

02/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
02/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
02/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA DISTRIBUIÇÃO E PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
DSF 03 03 PAG 4050 E 4051.
02/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
10/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PAULO HARTUNG.
08/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
13/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 161, DE AUTORIA DO SEN PAULO HARTUNG,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00014 1999.
DSF 14 04 PAG 8008.
13/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 161, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
13/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 161, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO RQS 161/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 14/99.
29/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 161/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 14/99.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A SSCOM
29/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Retorna a CAE.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR PAULO HARTUNG PARA REEXAME.
10/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR PAULO HARTUNG COM MINUTA DE RELATÓRIO CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO, CONLUINDO AINDA PELA APROVAÇÃO DO PLS N º 14/99, NOS TERMOS DA EMENDA N º 1 - CAE(SUBSTITUTIVO).
28/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude do Senador Paulo Hartung não mais pertencer à Comissão.
01/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
06/11/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado.
23/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela não mais pertencer à Comissão.
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
24/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00014 1999.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processso arquivado - apenso ao PLS 14/1999
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)