Ementa:
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Não aprovada
27/mar
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 75/2000

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulvos.
AO PLEG e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 04.04.00, não foram oferecidas emendas.
06/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
16/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com uma Emenda de Redação.
07/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator Senador Pedro Simon, para reexame da mesma.
02/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 6 e 7, Minuta de Parecer, constante do BAL n° 005.
14/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Pedro Simon após reexame, minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é designado Relator "Ad Hoc" o Senador Luiz Pontes, e foi concedida vista à Senadora Heloisa Helena pelo prazo de cinco dias.
06/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloisa Helena, sem manifestação escrita.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 06.12.00, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto,nos termos da Emendan° 1 - CAS (Substitutivo) com os votos contrários da Senadora Heloisa Helena e dos Senadores Júlio Eduardo, Geraldo Cândido, Sebastião Rocha e Tião Viana, assina sem voto a Senadora Emilia Fernandes. A matéria vai a Turno Suplementar (art. 282 RISF). (fls.8 a 16)
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 13 12.00, a matéria é submetida a Turno Suplementar, encerrada a discussão, não foram oferecidas emendas, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado. (art. 284 RISF)
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 17, Texto Final aprovado em 13.12.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1310/00-CAS (Relator "ad hoc" Senador Luiz Pontes), favorável à matéra, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), que oferece.
É lido o Ofício 113/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), em reunião realizada no dia 13/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 19/20), o prazo para intrerposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando que o projeto seja examinado, também, pelo Plenário da Casa.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
21/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 21.02 a 06.03.2001.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo com apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
À CAS para exame da emenda.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Luiz Pontes, para relatar Emenda n° 2 de Plenário, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
24/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Luiz Pontes, com minuta de parecer favorável à Emenda n° 2-Plen, de autoria da Senadora Heloisa Helena.
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 09.05.01, aprovou parecer favorável à emenda n° 2 de Plenário.(fls. 25 a 28)
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. 29 cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 389/2001-CAS, Relator Senador Luiz Pontes, favorável a Emenda nº 2-PLEN, nos termos de Subemenda a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À SGM.
22/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2001. ( 26 d )
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001.
Discussão, em turno único.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Arlindo Porto.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS), ficando prejudicado o projeto.
Aprovada a Emenda nº 2-Plen, acatada como submenda à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
À CDIR para a redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 634/01-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À Publicação.
À SGM.
27/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2001. ( 11 d )
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2001.
Discussão, em turno suplementar.
08/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aunciada a matéria, usa da palavra em sua discussão o Senador Arlindo Porto.
Dado como definitivamente adotado, sem que tenha sido apresenta emendas, nos termos do art. 284 do RI.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:35 hs.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32).
09/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls.32).
À Subsecretaria de Expediente.
09/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
10/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF 941, de 09/08/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 e 34).
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
27/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 6/2002, de 26 do corrente, comunicando o arquivamento da presente matéria.
Ao PLEG com destino ao Arqivo.
06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
10/ago
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5072/2001

Situação: Arquivada

10/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 20069
14/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CAPR, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI).
13/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 15/8/2001.
24/09/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPR.
28/09/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator: Dep. B. Sá
31/10/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
31/10/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 9832
07/11/2001
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
21/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se o Ofício 455/01, da CAPR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 20 11 01 Pág 58958 Col 01.
23/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 23 11 a 03 12 01.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 01.
04/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
11/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-5072/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 22 02 02 Pág 2067 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)