Ementa:
Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros

Não aprovada
20/dez
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 752/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/12/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
21/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/12/2011.
Último dia: 07/02/2012.
08/02/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
31/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/06/2012.
27/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 752, de 2011, em Turno único, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. nºs 9 a 15)
Assina sem voto o Senador Wellington Dias.
Anexei o Ofício nº 132/ 2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. nº 16).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
EMENDA 1 / CAS - PLS 752/2011
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:53 - A Presidência informa ao Plenário o recebimento do Ofício nº 132/2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
05/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1.340/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 18).
À SCLSF.
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REcebido neste órgão, às 12h.
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 686, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 69/2012 e do PLS 752/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 686, de 2012, de tramitação em conjunto.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.7.2012, Requerimento nº 686, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
08/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 686, de 2012, os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; e 69, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
09/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 752, de 2011, e 69, de 2012)
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 20).
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 752, de 2011, e 69, de 2012)
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h22.
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 341, de 2012 e 752, de 2011.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 899, de 2012, de tramitação em conjunto.
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2012 o Requerimento nº 899, de 2012, de tramitação conjunta.
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/11/2012, Requerimento 899, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 899, de 2012, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 341, de 2012; PLS nº 752, de 2011 e PLS nº 69, de 2012.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa.
07/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS´s nºs 752, de 2011, 69, de 2012 e 341, de 2012).
19/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento ao Ofício nº 2179/2012 e ao Ofício nº 2177/2012, da lavra do Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.(fls. nº 22 e 23)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS´s nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 341, de 2012).
À SCLSF.
19/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 990, de 2012, de autoria do Senador José Agripino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 69 e 179, de 2012. (O PLS nº 69/2012 já tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; e 341, de 2012)
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e audiência da CAE, respectivamente.
04/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2012, os Requerimentos nºs 990 e 991, de 2012, de tramitação conjunta e de audiência da CAE, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão de 05.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22
Aprovados os Requerimentos nºs 990, de 2012; e 991, de 2012.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 69, de 2012; nº 752, de 2011; nº 341, de 2012; e 179, de 2012.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
03/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, em virtude do OF. SF/1277/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 341 de 2012, que tramita em conjunto com os PLS nºs 752 de 2011, 69 de 2012 e 179 de 2012, com os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 162 e 175 de 2013.
Anexada, à fl. 26, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 27, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 752 de 2011, 69, 179 e 341 de 2012).
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h26.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 341, de 2012 (já apensado aos de nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e 162 e 175, de 2013, que se dará quando todas as referidas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 602, de 2013, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que solicita, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, combinado com o art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), também seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial;
- nº 603, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que solicita, nos termos do art. 258 combinado com o art. 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012), por versarem sobre matérias correlatas;
- nº 604, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2003; com o Projeto de Lei do Senado nº 341, de 2012 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69, de 2012; e 179, de 2012); e com os Projetos de Lei do Senado nºs 162 e 175, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 os Requerimentos nºs 603 e 604, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 603, 604 e 775, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 142/2003; PLS 52/2010: PLS 341/2012, PLS 752/2011; PLS 69/2012; PLS 179/2012; PLS 162/2013 e PLS 175/2013.
À Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CAE.
08/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Casildo Maldaner relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 142 de 2003, 52 de 2010, 752 de 2011, 69 de 2012, 179 de 2012, 341 de 2012, 162 de 2013 e 175 de 2013).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF por tramitar em conjunto com Projeto a ser arquivado (art. 332).
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 142, de 2003; 52, de 2010; e 341, de 2012; os Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013, continuam tramitando em conjunto, vão à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, DE 2011; 69 e 179, DE 2012; 162 e 175, de 2013.
06/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Donizete Nogueira Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Donizete Nogueira.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, DE 2011; 69 e 179, DE 2012; 162 e 175, de 2013.
08/05/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Donizete Nogueira para redistribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013.
28/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 1556/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 e 652/2015.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLS 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013.
Juntei às fls. 34 e 35, cópia do OF.SF/1556/2015 e do Requerimento.
À SSCLSF.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a tramitação em conjunto.
29/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 e 652/2015, por versarem sobre a mesma matéria. (O PLS 162/2013 já tramita em conjunto com os PLS nº 175/2013, 752/2011, 69/2012 e 179/2012)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.238, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 162/2013 (que já está apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752/2011, 69 e 179/2012, e 175/2013) e 652/2015, por versarem sobre matéria correlata.
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.238, de 2015, de tramitação conjunta.
O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2013, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 652, de 2015.
As matérias vão ao exame da CAE, CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
06/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 752 de 2011; 69 e 179, de 2012; 162 e 175, de 2013; e 652 de 2015).
05/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
12/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
09/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
21/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 162 de 2013 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 752 de 2011; 69 e 179 de 2012; 162 e 175 de 2013; e 652 de 2015).
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
03/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
12/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nº 620, de 2011; 182, de 2012 (já tramita em conjunto com o PLS nº 620, de 2011); 162, de 2013 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 59, de 2014 (que tramita em conjunto com o PLC nº 118, de 2013); 264, de 2014; e 92, 151 e 240, de 2017, por versarem sobre matérias análogas e conexas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013;
- 990, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 182, de 2012 (que já se encontra apensado ao PLS nº 620, de 2011), e 555, de 2013; e
- 222, de 2018, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 620, de 2011; 182, de 2012; 162, de 2013; 59 e 264, de 2014; 92, 151 e 240, de 2017.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)