Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Não aprovada
24/nov
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 752/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
24/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
25/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
26/11/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 26.11.2015
Último dia: 02.12.2015
03/12/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada uma emenda de autoria do Senador Romero Jucá (emenda nº 1-T, substitutivo). Juntada a emenda às fls. 8 e 9.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador BLAIRO MAGGI relator da matéria.
29/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminha-se o processado físico ao gabinete do relator, Senador Blairo Maggi, a pedido.
16/05/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
02/06/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador CIDINHO SANTOS relator da matéria.
06/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
17/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) a presente matéria tem o seu despacho inicial confirmado: A matéria continua na CMA e vai à CCJ, em decisão terminativa.
19/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
27/04/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador CIDINHO SANTOS, para relatar.
31/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cidinho Santos, para redistribuição.
08/06/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para relatar.
20/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
12/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
26/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Álvaro Dias, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda 1-T. Anexado às fls. 12 a 24.
Relatório Legislativo
27/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/10/2019.
02/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 02/10/2019.
04/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2019.
09/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Cancelada a reunião deliberativa da Comissão prevista para o dia 9/10/2019.
09/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/10/2019.
10/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 10/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
23/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebidas as emendas 2, 3 e 4-CMA, do senador Chico Rodrigues (fls. 25-30).
Matéria devolvida ao relator, senador Álvaro Dias, para manifestação sobre as emendas.
EMENDA 2 - PLS 752/2015
EMENDA 3 - PLS 752/2015
EMENDA 4 - PLS 752/2015
19/12/2022
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)