Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1954
Ementa:
Dispões sobre a maioridade civil.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
8/out
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/10/1954
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/01/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 87 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 21/02/1956
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Attílio Vivacqua, Coimbra Buenom, Kerginaldo Cavalcanti e João Villas Boas é rejeitado o Art. 1° do Projeto, ficando prejudicado os demais.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada