Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 852 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Iniciativa: Senador Guido Mondin (-/-)

Não aprovada
17/nov
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/1964

Situação: PREJUDICADA

17/11/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/11/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18/11 PAG.
19/11/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
10/03/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SOLICITANDO AUDIENCIA AUTOR E PRES CONSELHO
FEDERAL ORDEM ADVOGADOS BRASIL.
11/03/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 20 E 21 COM PEDIDO DILIGENCIA.
26/04/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 61 E 62 REITERANDO DILIGENCIA.
02/06/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 89 REITERANDO DILIGENCIA.
05/07/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 116 REITERANDO DILIGENCIA.
02/08/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 123 REITERANDO DILIGENCIA.
02/08/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 321 - CR ATENDENDO DILIGENCIA.
07/02/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN BEZERRA NETO.
10/03/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER SOBRESTAMENTO.
14/03/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 131 - CCJ E 132 - CCJ.
DCN2 15/03 PAG XXXX.
01/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
( PARECER 132 - CCJ ).
01/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/04/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PARECER APROVADO.
13/04/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA AGUARDAR REFORMA CODIGO DE
PROCESSO CIVIL.
20/08/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO BALBINO.
27/11/1969
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 151 - CCJ.
DCN2 27/11 PAG.
08/04/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA AGUARDAR REFORMA CODIGO DE
PROCESSO CIVIL.
16/10/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DISTRIBUIÇÃO SEN ACCIOLY FILHO PARA SER ANEXADO AO
PLC/0041/72.
27/11/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO TERMOS ART 372 LETRA B REG INT.
29/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30/11 PAG 5118.
29/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0041/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto