Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1971
Ementa:
REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, ONDE NÃO EXISTEM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)
20/ago
1971
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/01/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP.
- 10/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN1 11 04 PAG 0146.
- 16/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL./0645/72.
DCN1 16/06 PAG 1827.
- 01/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO ARQUIVADO TERMOS ARTIGO 58 PARAGRAFO
SEGUNDO CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197
REG INT.
DCN1 01/07 PAG 2340.
- 20/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21/08 PAG 4144.
- 24/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 16/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 27/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO SEN NELSON CARNEIRO. PARECER
CONSTITUCIONALIDADE.
- 27/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 665 - CCJ.
DCN2 28/11 PAG 6855.
- 27/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 299 DOS SEN NELSON CARNEIRO E FILINTO
MULLER DE URGENCIA TERMOS ART 374 B DO REG INT.
DCN2 30/11 PAG 6909.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/11/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 29/11/1971
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 680 - CR.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 30/11 PAG 6930.
- 30/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA A CD OF. 492 ENCAMINHANDO PROJETO.
- 30/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 58 PARAGRAFO SEGUNDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
10/abr
1972
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/04/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 10/04/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 04 72 PAG 0146 COL 02.
- Inteiro Teor 798337
- 13/04/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 06 05 72 PAG 0741 COL 02.
- 26/04/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES,PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/04/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- VISTA AOS DEP JAIRO MAGALHÃES E PETRONIO FIGUEIREDO. DCN1 20 05 72 PAG 1088 COL 03.
- 08/06/1972
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 0016 COL 03.
- 15/06/1972
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 546-A/72. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 02.
- 01/07/1972
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, E ARTIGO 182 DO RI. PREJUDICADO PELA LEI 5782/72. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto