Ementa:
REGULA A CONVOCAÇÃO DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS, ONDE NÃO EXISTEM DIRETORIOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
20/ago
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/1971

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

01/01/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
10/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN1 11 04 PAG 0146.
16/06/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL./0645/72.
DCN1 16/06 PAG 1827.
01/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO ARQUIVADO TERMOS ARTIGO 58 PARAGRAFO
SEGUNDO CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197
REG INT.
DCN1 01/07 PAG 2340.
20/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21/08 PAG 4144.
24/08/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
16/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
27/11/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO SEN NELSON CARNEIRO. PARECER
CONSTITUCIONALIDADE.
27/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 665 - CCJ.
DCN2 28/11 PAG 6855.
27/11/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 299 DOS SEN NELSON CARNEIRO E FILINTO
MULLER DE URGENCIA TERMOS ART 374 B DO REG INT.
DCN2 30/11 PAG 6909.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO ENCERRADA.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO ENCERRADA.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
29/11/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DANTON JOBIM.
29/11/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 680 - CR.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/11/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 30/11 PAG 6930.
30/11/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA A CD OF. 492 ENCAMINHANDO PROJETO.
30/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 58 PARAGRAFO SEGUNDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
10/abr
1972
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 546/1972

Situação: Arquivada; Arquivada

10/04/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
10/04/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 04 72 PAG 0146 COL 02.
Inteiro Teor 798337
13/04/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 06 05 72 PAG 0741 COL 02.
26/04/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES,PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
26/04/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VISTA AOS DEP JAIRO MAGALHÃES E PETRONIO FIGUEIREDO. DCN1 20 05 72 PAG 1088 COL 03.
08/06/1972
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE. DC1S 01 07 72 PAG 0016 COL 03.
15/06/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 546-A/72. DCN1 16 06 72 PAG 1827 COL 02.
01/07/1972
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO, E ARTIGO 182 DO RI. PREJUDICADO PELA LEI 5782/72. DCN1 01 07 72 PAG 2340 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto