Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1994
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, INTRODUZINDO ARTIGO QUE DEFINE CRIME DE OMISSÃO NO EXERCICIO DO PATRIO PODER.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
26/out
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 27 10 PAG 6121.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
