Ementa:
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimos com taxas de juros subsidiadas para financiar investimentos na renovação da frota de transporte fluvial da Amazônia.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
18/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/2008

Situação: REJEITADA

18/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 76/2008
19/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas para posterior distribuição.
24/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.03.2008
Último dia: 28.03.2008
31/03/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
02/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
08/04/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
10/06/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
( Anexado às fls. 04 a 06 )
08/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 07 a 09, OF. SF/1262/2008, de 07 de agosto de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de Tramitação Conjunta, nos termos do art. 266 do RISF.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida nesta data, e após leitura do Relatório, é concedido vista, por solicitação do Senador Wellington Salgado, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, § 1º do RISF.
22/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Wellington Salgado, sem manifestação.
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer favorável da Comissão.
Anexado às fls. nº(s) 10 .
Parecer
30/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial da Presidência.
31/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
16/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/12/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 15 (quinze) votos contrários, 01 (um) favorável e nenhuma abstenção. Vota vencido o Senador Flexa Ribeiro.
Anexado o Ofício nº 478/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CI e da CAE.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Juntei, à fl. 26, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CI e da CAE.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 2.500, de 2009-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação; e
- Nº 2.501, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, pela rejeição.
Recebimento do Ofício nº 478/2009-CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Econômicos, o Projeto vai ao Arquivo.
À SARQ.
09/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)