Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2010
Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
24/mar
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA. - Avulso inicial da matéria
- 25/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 26/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 26/03/2010
último dia: 05/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/03/2010 a 05/04/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
- 07/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pela aprovação do Projeto com as emendas de nº 1 a 3 ( fls. 7 a 9).
Matéria pronta para apauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator.
Matéria em fase de discussão
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
À SSCLSF para providências.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRA.
- 11/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
- 24/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 28/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 3 (fls 10/12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a pedido do relator Senador Eduardo Suplicy, a matéria foi retirada da Pauta para reexame do relatório.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 30/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, novo relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 4 (fls 13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 76, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Eduardo Suplicy (fls.13/16).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 17).
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 18/22).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 76, de 2010 (fls. 23/26).
Juntado o Ofício nº 1/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 27).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h48.
- 13/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 29, nesta data, o Ofício SF nº 470/2011, do Presidente José Sarney ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da CRA, que encaminha o PLS nº 76, de 2010, para análise do texto final da proposição, nos termos do art. 325, I, do Regimento Interno.
- 19/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para que se promova a adequação do texto final do PLS 76/2010, em atendimento ao OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 29).
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Suplicy, o texto final do PLS 76/2010, com as adequações sugeridas no OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fls. 30/32).
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. nº 132/2011-CRA, do Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, que encaminha o processado do PLS 76/2010, com as adequações no texto final, conforme OF. SF nº 470/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 33).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 34/38, cópia da legislação citada no Parecer.
- 10/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2011, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 492/2011
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2011 a 17/06/2011.
- 13/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 40-44).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 20/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs18.
- 21/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 48 e 49).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.48 e 49"
Leia-se "fls. 44 e 45"
- 22/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.024 de 22/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 25).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.23 a 25"
Leia-se "fls. 52 a 54"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
22/jun
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 22/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 1024/2011, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que "Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
- Inteiro Teor 892053
- 22/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32208 COL 01.
- Inteiro Teor 945308
- 22/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1659/2011, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
- Inteiro Teor 892046
- 11/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
- 11/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 897436
- 12/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- 12/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 12/07/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)
- 12/07/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 13/07/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2011)
- 09/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 30/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).
- Inteiro Teor 914755
- 30/08/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 914755
- 14/09/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)
- 14/09/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 22/09/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Francisco Araújo
- Inteiro Teor 922876
- 22/09/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 922876
- 19/10/2011
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 20/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 20/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- 27/10/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
- 27/10/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59248 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 990631
- 17/11/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
- 02/07/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8090/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 992/07, 2.644/07, 1.518/11, 1.659/11, 4.487/12 e 4.843/12".
- Inteiro Teor 1104492
- 29/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT, o projeto reconstituído.
- 06/08/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 07/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
- 14/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
- Inteiro Teor 1467737
- 14/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.659/2011, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 1467737
- 20/06/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1469460
- 18/04/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
- 04/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
- 02/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
- 04/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
- 16/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto