Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Em tramitação
24/mar
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 76/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Avulso inicial da matéria
25/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
26/03/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 26/03/2010
último dia: 05/04/2010.
06/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/03/2010 a 05/04/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
07/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
07/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pela aprovação do Projeto com as emendas de nº 1 a 3 ( fls. 7 a 9).
Matéria pronta para apauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator.
Matéria em fase de discussão
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
À SSCLSF para providências.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRA.
11/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
24/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
28/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 3 (fls 10/12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a pedido do relator Senador Eduardo Suplicy, a matéria foi retirada da Pauta para reexame do relatório.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
30/03/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, novo relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 4 (fls 13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 76, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Eduardo Suplicy (fls.13/16).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 17).
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 18/22).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 76, de 2010 (fls. 23/26).
Juntado o Ofício nº 1/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 27).
À SSCLSF.
Parecer
12/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h48.
13/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 29, nesta data, o Ofício SF nº 470/2011, do Presidente José Sarney ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da CRA, que encaminha o PLS nº 76, de 2010, para análise do texto final da proposição, nos termos do art. 325, I, do Regimento Interno.
19/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para que se promova a adequação do texto final do PLS 76/2010, em atendimento ao OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 29).
02/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Suplicy, o texto final do PLS 76/2010, com as adequações sugeridas no OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fls. 30/32).
07/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. nº 132/2011-CRA, do Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, que encaminha o processado do PLS 76/2010, com as adequações no texto final, conforme OF. SF nº 470/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 33).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 34/38, cópia da legislação citada no Parecer.
10/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2011, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 492/2011
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/06/2011 a 17/06/2011.
13/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 40-44).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
20/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19hs18.
21/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 48 e 49).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.48 e 49"
Leia-se "fls. 44 e 45"
22/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.024 de 22/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 25).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.23 a 25"
Leia-se "fls. 52 a 54"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
22/jun
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1659/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

22/06/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1024/2011, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados, a fim de ser submetido à revisão, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que "Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
Inteiro Teor 892053
22/06/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 23/06/11 PÁG 32208 COL 01.
Inteiro Teor 945308
22/06/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1659/2011, pelo Senado Federal, que: "Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Citros (Proap Citros)".
Inteiro Teor 892046
11/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 12/07/2011
11/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 897436
12/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
12/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/07/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)
12/07/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
13/07/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/07/2011)
09/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Francisco Araújo (PSL-RR).
Inteiro Teor 914755
30/08/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 914755
14/09/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)
14/09/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
22/09/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Francisco Araújo
Inteiro Teor 922876
22/09/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 922876
19/10/2011
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT.
20/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
27/10/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
27/10/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59248 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 990631
17/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
02/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8090/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 992/07, 2.644/07, 1.518/11, 1.659/11, 4.487/12 e 4.843/12".
Inteiro Teor 1104492
29/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT, o projeto reconstituído.
06/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
14/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Inteiro Teor 1467737
14/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.659/2011, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1467737
20/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1469460
18/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
04/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
02/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
04/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mário Negromonte Jr., deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto